Em Presidente Prudente, o frigorífico Bon-Mart firmou, na terça-feira, TAC (termo de ajuste de conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho), se comprometendo a adequar ambiente de trabalho para garantir mais proteção para os trabalhadores da empresa durante a pandemia do novo coronavírus. O acordo inclui três testagens em massa de todos os 680 trabalhadores, além dos terceirizados fixos, que serão realizadas em intervalos de 10 dias, com início ainda nessa semana, salvo indisponibilidade de testes. A empresa informa que desde o início da pandemia adotou todas as medidas necessárias de prevenção ao Covid-19 para que seus funcionários e demais colaboradores se mantivessem em atividade.
O tipo de testagem para diagnóstico da Covid-19 deve ser a RT-PCR – teste realizado através de coleta que indica se a pessoa está contaminada no momento de sua realização. A empresa deverá manter em isolamento domiciliar, por 14 dias, a contar da coleta do teste, todos os trabalhadores com resultado positivo, garantindo os salários de forma integral.
Após o período de 30 dias em que serão realizadas as três testagens, o frigorífico deverá implementar política de testagem periódica de empregados que forem enquadrados como casos suspeitos ou prováveis, a partir de indicação de médico da empresa ou de médicos não vinculados a empresa (do SUS ou particulares). Para os trabalhadores que mantiverem rotina de trabalho presencial e desempenhem atividades em ambientes compartilhados, a empresa deve implementar rotina de testagem rápida sorológica (IGG/IGM).
O TAC contemplou também a proteção do setor produtivo, devendo o frigorífico fornecer para tais empregados máscaras cirúrgicas ou de tecidos e face shields e, ainda, instalar divisórias de acrílico entre os postos de trabalho, o último no prazo de 10 dias. Na planta, o distanciamento de um metro deve ser mantido e, quando tecnicamente inviável, as máscaras devem ser substituídas pelo modelo PFF2 – máscara respirador. Já na área administrativa, os funcionários deverão receber máscaras cirúrgicas com elemento filtrante ou, no mínimo, máscara de tecido, as quais, em ambos os casos, deverão ser substituídas, no mínimo, a cada três horas. Também, o teletrabalho deve ser permitido imediatamente nas atividades compatíveis.
O frigorífico se comprometeu a intensificar vigilância ativa diária de trabalhadores, encaminhando periodicamente ao MPT todos os casos notificados. Além do isolamento domiciliar dos funcionários que testarem positivo, também deverá garantir o afastamento de todos os trabalhadores que tenham tido contato direto com o infectado, em um raio mínimo de 1,5 metro, até confirmação da negativa de contaminação, sem prejuízo da remuneração.
Outra obrigação determinada pelo MPT é o não incentivo ao comparecimento ao trabalho, seja normal ou extraordinário, a qualquer espécie de "bonificação", "prêmio" ou "incentivo pecuniário". A medida visa evitar que trabalhadores com sintomas gripais, ainda que iniciais, deixem de comunicar tal condição à empresa e/ou equipe de saúde para não ser impedido de prestar serviços e alcançar a premiação anunciada.
Estruturalmente, o Bon-Mart deve eliminar bebedouros de jato inclinável disponibilizados a empregados, garantir que em eventuais filas os trabalhadores mantenham distância de no mínimo 2 metros entre si e, em 10 dias, realizar o distanciamento das mesas do restaurante, organizando os assentos de forma alternada e instalando barreiras físicas que possuam altura de, no mínimo, 1,50 m a partir do solo. O frigorífico também se compromete a garantir ventilação nos ambientes artificialmente frios e a disponibilizar vacina trivalente que proteja contra o vírus Influenza A (H1N1), A (H3N2) e B de forma gratuita e imediata a todos os empregados, com vistas a melhor identificação dos casos sintomáticos de Covid-19.
A audiência para celebração do acordo foi feita diante da notícia de 13 casos na empresa, após a testagem de 63 deles. O acordo foi celebrado após quase oito horas de audiência, realizada, por videoconferência, perante os procuradores do Trabalho Antonio Pereira Nascimento Júnior, Renata Aparecida Crema Botasso, Vanessa Martini, lotados na PTM (Procuradoria do Trabalho no Município) de Presidente Prudente, e, ainda, Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro e Priscila Dibi Schvarcz, integrantes do Projeto Nacional de Adequação do Meio Ambiente do Trabalho em Frigoríficos.
Por meio do Projeto Nacional de Adequação do Meio Ambiente do Trabalho em Frigoríficos, as indústrias de abate e processamento de carne brasileiras vêm dialogando com o MPT para definir medidas técnicas disponíveis ao enfrentamento da Covid-19 no setor.
Na região de abrangência da Procuradoria do Trabalho em Presidente Prudente, outros inquéritos civis foram instaurados em face de frigoríficos da região, para apurar a adoção de medidas de proteção.
O descumprimento injustificado de qualquer obrigação prevista no TAC justificará a aplicação de multa mensal de R$ 30.000 por cláusula descumprida, limitado ao valor de R$ 1.000.000, a cada constatação de descumprimento, devidamente atualizados pela tabela de correção dos débitos trabalhistas, que será revertido nos termos do artigo 5º, parágrafo 6º, e 13 da Lei nº 7.347/85 ou a entidade beneficente a ser posteriormente definida.
A empresa desde o início da pandemia adotou todas as medidas necessárias de prevenção ao covid-19 para que seus funcionários e demais colaboradores se mantivessem em atividade.
Em razão desse cuidado, a empresa conseguiu preservar os empregos dos seus colaboradores e o abastecimento da economia, sem sofrer qualquer medida judicial restritiva.
E, seguindo a orientação de uma campanha nacional promovida pelo Ministério Público do Trabalho de combate ao Covid no setor de frigorificos, aderiu por livre e espontanea vontade a sua proposta de fazer uma série de 3 testagens de Covid-19.
Essa campanha deve ser iniciada no dia 24.07 ou no dia 27.07, a depender da disponibilidade de testes dos laboratórios conveniados.
A empresa reafirma a sua preocupação com os cuidados necessários de combate ao Covid19 e continuará adotando todas as medidas legais para a preservação da saúde e da economia nacional.
