Possíveis riscos e danos ambientais provenientes da implementação do CGR (Centro de Gerenciamento de Resíduos) no bairro rural Timburi, em Presidente Prudente, são apurados em um inquérito civil instaurado pelo MPE (Ministério Público Estadual), por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente). No procedimento, o promotor de Justiça, Gabriel Lino de Paula Pires, determinou que um ofício fosse expedido à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para que, em prazo de 30 dias, a agência regional da estatal envie à Promotoria todas as informações envolvendo o licenciamento da área. Outra representação envolvendo suposto favorecimento da Estre, empresa responsável pelo empreendimento, pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), foi encaminhada para análise do MPE na capital paulista.

Gabriel, do Gaema: "Procedimento está em fase de instrução"

Sobre o inquérito em andamento no Gaema, Gabriel pontua que, atualmente, o procedimento se encontra em fase de instrução, ou seja, de coleta de provas e elementos que possam basear a investigação. Diversas representações foram recebidas e motivaram o meio processual, que também aguarda laudos de pesquisadores da Unesp (Universidade Estadual Paulista) sobre o local. Quanto à representação a qual pede que o MPE investigue o Consema por possível favorecimento da Estre, grupo ao qual pertence a Geo Vision Soluções Ambientais e Energia, dona da área onde poderá ser implantado o empreendimento, o promotor de Justiça, Mario Coimbra, esclarece que esta foi recebida e encaminhada à Promotoria do Patrimônio da capital paulista, por envolver órgão estadual.

Como noticiado neste diário, a expectativa da Estre é de que os trabalhos de implantação do aterro no Timburi comecem até o fim deste ano, após a obtenção das devidas licenças ambientais junto à Cetesb. Atualmente, o processo de implementação do empreendimento ainda está em sua fase inicial, em busca da LP (licença prévia) da agência ambiental. Para isso, uma audiência pública para apresentação do projeto do aterro sanitário e do EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) à comunidade está marcada para terça-feira. A possibilidade de instalação do aterro desagrada os moradores, que têm se mobilizado contra a medida.

 

Comunidade

Proprietário de um sítio no bairro e escolhido juntamente com outros quatro representantes para compor a Comissão do Movimento em Defesa do Timburi, que empenha seus esforços para conseguir o apoio da população, de autoridades e de entidades para impedir a efetivação da medida, o geógrafo e professor universitário, Raul Borges Guimarães, avalia que, ao instaurar um inquérito civil sobre o tema, o MPE "cumpriu com o seu papel de guardião dos interesses da população e defesa do direito ambiental". "É um procedimento normal, como o MPE já agiu em outros momentos", relata. Também integrante da comissão, José Hilário Pasquini, proprietário de uma área no bairro e nascido no local, afirma que, se existem denúncias de irregularidades com a implantação do aterro, estas devem ser apuradas.

 

Outro lado

Em nota, a Estre, por meio da Assessoria de Imprensa da Geo Vision Soluções Ambientais e Energia, informa que não tem conhecimento da representação e nega qualquer suposto favorecimento por parte do Consema. "A empresa ressalta que é absolutamente transparente em relação aos processos de instalação envolvendo seus empreendimentos, estando à disposição do Ministério Público Estadual para quaisquer esclarecimentos", frisa. Já o Consema declara, por meio da assessoria da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação do MPE sobre o caso citado.