A Guarda Mirim foi a primeira ocupação profissional de Gilmar Bernardino de Souza, depois ingressou como Auxiliar de Escritório no Extinto Funrual e INPS na cidade de Pirapozinho, no período de 1977 até 1988. Depois, de 1989 a meados de 1995 foi ser escriturário no Escritório Ideal, e em seguida na Imobiliária Ideal. Em 3 de julho de 1995 fundou o Escritório Gilmar Prev Assessoria Previdenciária, primeiramente atuando na esfera administrativa e posteriormente na área jurídica.
Sua formação passou pelos cursos de Técnico em Contabilidade, Técnico em Transações Imobiliárias, Direito e a Pós-Graduação em Direito Previdenciário.
Por que o senhor escolheu a profissão jurídica?
Para conhecer nossas leis, nosso ordenamento jurídico, porque também é uma vasta área de atuação, e principalmente ajudar os cidadãos a conquistar seus direitos através dos meus conhecimentos.
Como foi seu início na atividade previdenciária?
Iniciei minha atividade previdenciária em 20/12/1977 como mirim do extinto Funrural e INPS, e gostei da área porque ajuda muita gente, e assim fiz Faculdade de Direito para também atuar na área jurídica.
Por que escolheu a especialização em Direito previdenciário?
Porque eu já estava no meio previdenciário desde meus 9 anos de idade, e resolvi me especializar neste ramo para aprimorar meus conhecimentos que já tinha desde criança e poder assim ajudar mais pessoas, que cada dia mais tem dificuldades para conseguir seus benefícios devidos as reformas da previdência.
Como é a atuação de um Advogado Previdenciarista? Quais suas principais funções?
O Advogado previdenciarista ou previdenciário, atual tanto na esfera administrativa como judicial, representando os interesses de seus clientes em diversos órgãos previdenciários; fóruns e tribunais. suas principais funções são: contagem de tempo de serviço; simulação de renda mensal inicial; planejamento de benefício previdenciário mais benéfico; encaminhamento de benefícios previdenciários, administrativo ou judicialmente; aposentadoria por tempo; especial; por idade; por incapacidade permanente (antiga invalidez); auxílio-acidente; auxílio-doença; auxílio reclusão; revisão de benefícios; pensão por morte; benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS; averbação (período rural, militar e especial) e reconhecimento de tempo como trabalhador rural.
Qual a importância de consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário?
É importante para que conseguir ter o melhor benefício e o melhor valor de renda mensal, e também ser bem orientado de quais documentos são necessários para conseguir seus benefícios.
Por que a Aposentadoria Especial (direito daqueles trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos ou perigosos à saúde) continua sendo difícil de ser conquistada no INSS?
A aposentadoria especial sempre foi o mais difícil dos benefícios previdenciários, devido a documentação para comprovar a exposição a agentes nocivos prejudiciais a saúde ou integridade física. Agora com a Reforma da Previdência promulgada em 12/11/2019, ficou ainda mais difícil, pois além de exigir a idade mínima de 60 anos, também não existe mais a aposentadoria especial para o agente Periculosidade, apenas para insalubridade.
Quais os tipos de aposentadoria mais difíceis?
As mais difíceis são a Aposentadoria Especial e Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez), devido à dificuldade de comprovação de seus requisitos. Hoje em dia é bem comum não sabermos quanto tempo falta para nos aposentarmos, se precisamos pagar alguma contribuição em atraso, comprovar alguma atividade ou se já está na hora de pedir a aposentadoria.
Diante disso, o senhor poderia dizer qual o melhor momento, quando e por que pedir ajuda de um advogado previdenciário?
O melhor momento seria antes de ingressar em qualquer regime previdenciário, a fim de se orientar dos valores a serem pagos mensalmente, dia de vencimento, documentos, etc... e saber planejar bem sua aposentadoria, para conseguir a melhor aposentadoria futuramente.
Quais os conselhos que o senhor daria para quem já está pensando na aposentaria?
Sempre buscar orientação na previdência social ou com um especialista, a fim de planejar bem os valores e tempo que deseja se aposentar e quando é o melhor período, nunca fazer algo que não entenda, pois já atendi vários clientes que não procuraram ninguém para se orientar e acabaram fazendo coisas erradas que prejudicaram no valor mensal ou no tempo de serviço.
Como identificar a melhor opção para uma aposentadoria?
A melhor opção sempre será buscar o benefício de valor integral (100% de sua média salarial), e para identificá-la deverá se orientar de quais benefícios existem no regime previdenciário, quer seja regime geral quer seja regime próprio.
Como a reforma da previdência afetou os trabalhadores? Ajudou ou prejudicou?
Para quem já era aposentado nada mudou, mas aqueles que ainda não tinha o direito adquirido foram muito prejudicados, pois dificultou a conquista dos trabalhadores em diversos benefícios principalmente nas pensões por morte e aposentadorias, que tiveram seus valores reduzidos e tempos aumentados. No tocante à Pensão por Morte, o benefício que ampara os dependentes do trabalhador que vier a falecer, antes da reforma, correspondia a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que teria direito a receber. Agora a pensão por morte será paga no valor de 50% do salário + 10% para cada dependente. Ou seja, uma viúva só receberá 100% de pensão se tiver quatro filhos com idades inferiores há 21 anos. Sobre as aposentadorias por tempo de contribuição, pelas novas regras homem para se aposentar vai ter que atingir idade mínima de 65 anos e mulher idade mínima de 62 anos e para atingir os 100% de benefício, terá que homem possuir 40 anos de contribuição e mulheres 35 anos de contribuição. No caso de aposentadoria por idade, a partir de 1º de janeiro de 2020, a idade de 60 (sessenta) anos da mulher, será acrescida em 6 (seis) meses a cada ano, até atingir 62 (sessenta e dois) anos de idade. Homem que ingressar na previdência após 12/11/2019 terá que contribuir no mínimo por 20 anos. Na aposentadoria especial, agora o trabalhador terá que ter idade mínima de 60 anos e 25 anos de trabalho em área insalubre, pois não existe mais o direito de quem trabalha em ambiente periculoso,
A aposentadoria por invalidez, agora foi alterada a nomenclatura para aposentadoria por incapacidade permanente, não será mais de 100% e sim de 60% mais 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição.
E sobre os cálculos?
Antes da reforma somavam-se todos os salários de contribuição desde 07/1994 e excluíam-se os 20% menores salários, sendo que a partir da publicação da reforma em 13/11/2019 não mais se exclui os piores salários. Quanto a porcentagem, essa diminui, sendo o valor do benefício de aposentadoria corresponderá a 60% (sessenta por cento) da média aritmética com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição nos casos:
Como está sendo advogar em tempos de pandemia?
Não está sendo fácil, porque tanto o INSS como os fóruns estavam fechados, tendo tudo quer ser de forma digital, sendo que alguns pontos não se conseguem se não for pessoalmente. No INSS agora funciona a fila nacional, ou seja, quando você protocola um benefício, pode ser analisado em qualquer agencia da previdência social dificultado o contato com o servidor, que muitas vezes nega o benefício sem analisar todos os documentos apresentados.
O que o senhor pensa dessa situação gerada pela pandemia?
Penso que gerou uma grande crise econômica, social e de saúde, que levara muitos anos para recuperarmos nossa economia. Acredito que logo teremos uma vacina eficaz e tudo voltara ao normal. Acho que temos que tirar lições da pandemia para nosso crescimento e melhoramento pessoal e social.
