Em visita à região de Presidente Prudente no último sábado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) autorizou a realização de três novos convênios do Programa Minha Terra - iniciativa estadual de regularização fundiária urbana e rural - com os municípios de Euclides da Cunha Paulista, Mirante do Paranapanema e Narandiba. As medidas preveem a regularização dos 3.070 lotes nos próximos cinco anos, duração máxima de cada convênio de acordo com a legislação. Serão investidos R$ 822.622,89 na regularização dos imóveis, sendo R$ 398.749,00 do Estado, por meio da Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado), e R$ 423.873,89 dos municípios.
"Estamos entregando títulos e iniciando o trabalho com advogados, topógrafos e engenheiros para titular 3.070 imóveis urbanos na região. Em Narandiba 590 famílias terão a sua titulação, em Mirante de Paranapanema 700 e em Euclides da Cunha Paulista 1.780", disse Alckmin.
O programa é voltado a pequenos posseiros da cidade e do campo que, devido à insegurança dominial sobre os imóveis que ocupam, convivem com conflitos pelo uso e posse da terra e com sérios obstáculos para o desenvolvimento social e econômico das comunidades em que estão inseridos. O programa objetiva identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade nesses locais, conforme a legislação vigente, garantindo assim segurança jurídica às famílias.
Além disso, serão entregues 30 títulos de domínio de Presidente Epitácio referentes a 28 lotes urbanos do distrito do Campinal e dos bairros Vila Martins e Jardim Campo Grande e a duas glebas rurais do distrito do Campinal. O governador também autorizou o aditamento do convênio do Programa Minha Terra com o município de Sandovalina. O convênio começou em junho 2012 e, com o novo aditamento, fica garantida a continuação dos trabalhos por mais 12 meses. O objetivo é a regularização de 1.073 unidades imobiliárias.
Fossas sépticas
O governador Geraldo Alckmin anunciou ainda a construção de 690 fossas sépticas nos assentamentos do Pontal do Paranapanema, por meio de convênio entre o FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos), vinculado à Secretaria da Justiça e a Fundação Itesp. Cerca de 3.450 famílias serão beneficiadas com as obras.
O projeto visa melhorar a qualidade de vida dos beneficiários dos assentamentos estaduais, por meio da coleta dos resíduos com a construção das fossas sépticas nos lotes. A ação contribuirá com o saneamento básico, melhoria da saúde e redução dos impactos ambientais no solo e na água da região. As famílias beneficiadas com o projeto também participarão de um curso sobre a manutenção e limpeza das fossas sépticas. O curso ocorrerá simultaneamente à perfuração das fossas.
