A Secretaria de Estado da Habitação entrega, nesta quinta-feira, 179 títulos de propriedade para famílias de dois núcleos habitacionais, em duas cidades da região de Presidente Prudente. Trata-se de 38 imóveis no Jardim Real, em Iepê, e 141 no bairro Vereador Esmeraldo Manoel Beijamim, em Salmourão - todos regularizados pelo Programa Cidade Legal.
Para evitar aglomerações, a cerimônia, que contará com a presença do secretário Flavio Amary, acontece virtualmente, às 11h30, direto da sede da pasta, na capital, via Zoom e com transmissão ao vivo pelo Facebook da Secretaria da Habitação (facebook.com/habitacaosaopaulo).
A partir da entrega, os moradores dos núcleos passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. O programa Cidade Legal é decisivo para que os moradores possam receber seus títulos de propriedade. Nesses núcleos habitacionais, o programa apoiou tecnicamente os municípios em todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da secretaria. Foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, viabilizando a apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
