O HE (Hospital de Esperança), referência no tratamento de câncer para 45 municípios do oeste paulista, está pedindo apoio popular em uma consulta pública aberta pelo Ministério da Saúde. O objetivo é evitar a suspensão do Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), documento que garante isenção de impostos federais e viabiliza a manutenção de atendimentos gratuitos a pacientes oncológicos.
"Como instituição filantrópica, o HE cumpre requisitos legais para ter direito ao Cebas, que permite direcionar recursos antes destinados a tributos para custear serviços gratuitos. Pela legislação, é necessário comprovar anualmente que, no mínimo, 20% das receitas da instituição são aplicadas em atendimentos totalmente gratuitos, sem repasse ao SUS [Sistema Único de Saúde]", expõe.
A instituição destaca que, durante uma auditoria, em 2023, foi apontada uma divergência técnica em registros de 2019, que indicaram 19% de gratuidade, um ponto percentual abaixo do exigido por lei. Desde então, a equipe do hospital tem apresentado esclarecimentos e documentos que comprovam a regularidade do serviço prestado.
O processo chegou agora à etapa de consulta pública, momento em que a população pode se manifestar oficialmente sobre a relevância da instituição para a região e apoiar a manutenção do certificado.
Segundo o diretor-presidente do HE, Ricardo Anderson Ribeiro, a eventual perda do Cebas teria "efeito devastador" nas finanças.
“Caso o certificado de 2019 seja anulado, teríamos que devolver todos os valores referentes aos benefícios tributários recebidos desde então, o que estimamos em cerca de R$ 15 milhões. O ministro Alexandre Padilha abriu a consulta pública para ouvir a sociedade e é fundamental que moradores, empresas e instituições da região participem. Nosso trabalho é essencial e precisa continuar”, afirma.
O hospital reforça que "mantém seu compromisso com a legalidade, a transparência e o cuidado humanizado".
“Temos confiança de que, com o apoio da comunidade e a análise técnica correta, o Cebas será mantido. Isso é crucial para seguirmos oferecendo atendimento gratuito e de qualidade a quem enfrenta o câncer”, completa.
O prazo para participar da consulta pública vai até 26 de agosto. Qualquer cidadão ou empresa pode registrar sua manifestação.
Como participar
- Acesse o link da consulta pública (consultapublica.hrcpp.org.br);
- Procure por “Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente” e clique em Manifestar;
- Preencha com CPF (Cadastro da Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e nome/razão social.
- No campo Manifestação, escreva sobre a importância do hospital para você, sua família ou a comunidade.
- Digite o código de segurança e envie.
