As contas da Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento), do exercício de 2023, foram julgadas irregulares pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que oficiou a Prefeitura e a Câmara sobre o assunto inserido em histórico de crescimento das dívidas e resultados negativos.
PROVIMENTO NEGADO
Houve recurso ordinário interposto contra a sentença, através de oito advogados. Foi negado provimento por quatro conselheiros da Segunda Câmara, considerando que os argumentos não modificaram a situação processual.
SITUAÇÃO DELICADA
Diz a sentença sobre o exercício de 2023, que a Prudenco encontrava-se em uma situação econômico-financeira extremamente delicada, evidenciada no relatório de fiscalização, com déficit de R$ 6,2 milhões e passivo descoberto de R$ 41,3 milhões.
QUEDA NO LUCRO
Naquele ano houve aumento de 6,28% na receita líquida, com crescimento de 12,65% nos custos operacionais, que resultaram em queda de 45,01% no lucro bruto e o consequente prejuízo líquido de R$ 6,2 milhões.
PEQUENO LUCRO
Sobre essa situação, está exposto na decisão que houve contraste de 2023 em relação a pequeno lucro no ano anterior. O Plantão tem informação que as contas de 2022 e 2021 foram aprovadas, na gestão do diretor presidente Valdecir Vieira.
CENÁRIO AGRAVADO
Outros apontamentos de 2023 citam ser preocupante o baixo nível de liquidez e a alta dependência de capital de terceiros; com cenário agravado pela existência de depósitos judiciais substanciais de R$ 3,1 milhões, decorrentes de causas trabalhistas e cíveis.
20 ADITAMENTOS
Na decisão sobre irregularidades do exercício de 2023 aparece contrato de 2014 com prazo de 24 meses sobre o aterro sanitário, que sofreu atrasos e 20 aditamentos, com a prorrogação da execução em quase 10 anos.
SEM EFICIÊNCIA
Para o Tribunal, essa dilatação de prazo afronta o princípio da eficiência. As alegações citaram problemas técnicos, climáticos e dificuldade de fornecimento e reposição de mão de obra; informando que em outubro de 2024 os serviços estavam em estágio final.
ENCARGOS SOCIAIS
A decisão também cita arrolamento das dívidas de encargos sociais, pontuando não ser recente, por conta do excessivo número de parcelamentos; e pagamentos de gratificações e incorporações sem devida normatização.
REVISÃO DE PREÇOS
Sobre gratificações em incorporações foi firmado TAC (Termo de Ajuste de Conduta) da Prudenco com o Ministério Público. O Tribunal sugeriu ao Executivo a revisão de preços e condições contratuais para garantir a continuidade dos serviços.
PLANO DE AÇÕES
Sugeriu estruturação de plano de ações e demonstração de desempenho através de indicadores de eficiência e economicidade para cada serviço prestado; correção para pagamento de gratificações; e soluções para problemas trabalhistas.
ATÉ CONDENAÇÃO
O histórico ruim, que inclui desaprovações de contas e até condenação, se arrasta em grande parte do tempo dos 45 anos de existência da Prudenco, empresa de economia mista criada em 1980 pela Prefeitura, para serviços de zeladoria e pavimentação.
