A Fundação Inova Prudente sediou na manhã de hoje, a Fase IV do Audesp (Sistema de Auditoria Eletrônico do Estado de São Paulo). A capacitação, que aborda a remessa de dados das áreas de licitações e contratos, é destinada a gestores e servidores públicos que atuam nos departamentos de Licitações e Contratos de entidades municipais e estaduais jurisdicionadas ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Entre os cerca de 200 participantes, estiveram presentes servidores públicos da Prefeitura de Presidente Prudente, bem como da Fundação Inova. Segundo o diretor da regional de Prudente, Maurides Tedeschi, “empresas de informática que vendem para os órgãos públicos também são objetos das capacitações”.
Sobre a Fase IV, ele conta que o Sistema da Audesp foi implantado há cerca de dois anos e que o mesmo controla todas as despesas que são feitas através dos contratos administrativos efetivados pelos órgãos públicos municipais e estaduais. “Todas as informações que o órgão executa em cada unidade são enviadas ao Tribunal de Contas para que seja feita um registro. A partir deste, o Tribunal passa a fiscalizar a lisura, desde a execução da licitação, da escolha do contratado, até sua contratação e a execução”, explica.
O diretor acrescenta também que nesta fiscalização, é analisada toda formalidade do contrato, que nada mais é que a conformidade com as leis. Na sequência, é verificado também se o objetivo da contratação foi atingido, ou seja, “a fase efetiva da execução da despesa, da qualidade do gasto público”.
Questionado se a implantação do sistema contribuiu para eficácia da fiscalização do Tribunal de Contas sobre os órgãos públicos, Maurides garante que sim. Conforme ele, até dez anos atrás era analisado apenas o aspecto formal da licitação, a escolha do contratado. Já hoje, todo aspecto formal, que é a conformidade com as leis e toda a execução do contrato, “é acompanhado desde o início, seja da obra, do serviço prestado, da compra do gênero alimentício, até o final, quando encerra o prazo [de execução]”.
Por fim, o diretor afirma que é de suma importância a participação dos agentes públicos por se tratar de um sistema complexo. “Cada despesa tem que ser detalhada desde a escolha do contratado até a execução do contrato, o que envolve uma série de informação ao Tribunal. Tem que haver as capacitações”, finaliza.
Em Prudente, a capacitação da Fase IV do Sistema da Audesp foi ministrada pelo agente de Fiscalização, Fabrício Macieira, e pelo chefe técnico de Fiscalização de Divisão da Audesp, Cézar Schneider.
Com Secretaria Municipal de Comunicação
