Justiça decide aguardar fim da pandemia para tentativa de conciliação sobre situação do Parque do Povo

Recentemente, MPE entrou com petição para que fosse cobrada a multa da Prefeitura, referente à não elaboração do projeto para resolver enchentes

PRUDENTE - THIAGO MORELLO

Data 31/07/2020
Horário 17:39
Arquivo - Processo judicial busca resolução do problema de enchentes ocorridas no Parque do Povo
Arquivo - Processo judicial busca resolução do problema de enchentes ocorridas no Parque do Povo

O juiz Darci Lopes Beraldo, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, decidiu hoje, em despacho, que se faz necessário aguardar o fim da pandemia da Covid-19 para uma tentativa de conciliação em relação ao processo judicial entre o MPE (Ministério Público Eleitoral) e a Prefeitura da cidade, que busca resolução do problema de enchentes ocorridas no Parque do Povo.

A decisão do juiz foi uma resposta à Promotoria, que recentemente reiterou, em petição encaminhada à Justiça, a necessidade de cobrar a multa a ser aplicada ao Executivo, pelo não cumprimento da sentença judicial, isto é, elaborar um projeto de obras que resolva os problemas dos alagamentos. Hoje, a autuação gira em torno de R$ 400 mil.

No documento, o juiz afirma que “não se mostra o presente momento, de pandemia, com as implicações sabidas, de se tirar recursos dos cofres públicos para resolver problema tão antigo e tão dispendioso, devendo-se, repise-se, priorizar os parcos recursos públicos para destinações essenciais, como para a saúde e folha de pagamento”.

A reportagem procurou o promotor Jurandir José dos Santos, responsável pela ACP (ação civil pública do MPE), bem como a Prefeitura, mas ainda não recebeu os posicionamentos.

 

Histórico

Motivada pela série de alagamentos ocorrida em tempos de chuva, mais precisamente no Parque do Povo, a Prefeitura de Presidente Prudente iniciou, no segundo semestre de 2018, a tentativa de um empréstimo no valor US$ 46.880.000,00 (R$ 251,74 milhões), junto ao Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata), com a intenção de resolver o problema. Quase dois anos depois, o Executivo confirmou, no início desse mês, que a transição foi aprovada com a instituição financeira.

A situação dos alagamentos gerou o entrave entre a Prefeitura e o MPE, sem citar os danos materiais e ambientais causados. Após isso, no final de 2018, o poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal de Presidente Prudente, o PL (projeto de lei) 138/18, em solicitação de parecer favorável ao empréstimo.

Em novembro do mesmo ano, o Legislativo aprovou a propositura e, com isso, a Prefeitura anunciou que o Fonplata viria até a cidade para tratar diretamente sobre os principais pontos do contrato. Foi o que ocorreu no mês seguinte.

E ainda nesse meio tempo, quatro cidadãos protocolaram na Vara Federal da 12ª Subseção Judiciária, de Prudente, uma proposta de ação popular em face do município, do prefeito Nelson Roberto Bugalho e de 11 vereadores, a fim de barrar o PL aprovado para a consignação do empréstimo. Eles apontaram que a propositura não fixava limite ao endividamento do município; que a manifestação da população foi contrária, durante audiência pública feita na época; e que o projeto teria sido votado sem análise técnica.

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