Legislativo de Anastácio aprova manutenção do subsídio de políticos

REGIÃO - Jean Ramalho

Data 29/06/2016
Horário 11:26
 

Por nove votos favoráveis e um contra, a Câmara Municipal de Santo Anastácio aprovou, na noite de anteontem, três projetos que fixam os subsídios do prefeito, vice, secretários e vereadores para a próxima legislatura. Por meio de dois projetos de lei e um projeto de resolução, o plenário decidiu, em sessão extraordinária, pela manutenção dos vencimentos de todos os cargos de alto escalão, tanto do Executivo como do Legislativo.

De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução 028/2016 manteve o valor atual pago mensalmente aos 11 vereadores da casa de leis, que é de R$ 3.541,27. Além disso, estabeleceu ainda a manutenção do subsídio do presidente da Câmara, que recebe R$ 5.600,82 por mês.

Jornal O Imparcial Presidente considera que manutenção não deve onerar erário

Da mesma maneira, o Legislativo da cidade aprovou ainda outros dois documentos. O primeiro deles trata-se do Projeto de Lei 027/2016, que institui o subsídio do prefeito e do vice-prefeito, fixando o valor atual de R$ 17.930,88 para prefeito, e R$ 3.934,74 para o vice-prefeito. A última votação envolveu os vencimentos dos secretários municipais, que continuarão recebendo R$ 3.965,50 por mês entre 2017 e 2020.

Conforme informações da Assessoria de Imprensa da Câmara, os projetos foram aprovados pelos vereadores mesmo diante da apresentação de um abaixo-assinado de iniciativa popular, que pedia a redução dos subsídios dos políticos da cidade. Isso porque, de acordo com a presidente do Legislativo, Andréa Puríssimo da Silva (PV), uma lei "previa a obrigação da Câmara de fazer a manutenção do subsídio para a próxima legislatura".

 

Folha salarial

Além desta eventual "obrigação", a presidente relata que todos os projetos tramitaram pelas comissões examinadoras do Legislativo e teriam sido aprovados por meio do entendimento que "os vereadores podem receber até 7% da remuneração de um deputado estadual", alega. Outra razão para a manutenção dos subsídios, segundo Andréa Puríssimo, é o fato de a atual folha salarial da casa de leis representar 1% do orçamento anual da Câmara.

"A folha de pagamento da Câmara, que envolve o subsídio do presidente e dez vereadores, corresponde a apenas 1% do orçamento do Legislativo, que é de aproximadamente R$ 2 milhões anuais. Portanto, considero que a manutenção não tem impacto considerável no orçamento, tampouco é o salário dos vereadores que está onerando o município", argumenta a presidente da casa.

 
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