Lei proíbe comercialização antecipada de jazigos

REGIÃO - Rogério Lopes

Data 07/07/2015
Horário 11:01
 

Com o objetivo de evitar problemas com o espaço no cemitério municipal, a Prefeitura de Presidente Bernardes proibiu a venda antecipada de terrenos no cemitério da cidade. Segundo o prefeito José Lúcio Cauneto (PSB), a decisão segue os parâmetros da Lei 2171/2010, instituída no município em gestão passada, e compõe o planejamento do espaço, com vistas a não faltar área para os sepultamentos. Cauneto lembra que, atualmente, o cemitério conta com mais de 200 espaços para os túmulos, quantidade que, no momento, permite que a administração pública tenha certa tranquilidade quanto ao assunto.

O prefeito esclarece que a liberação para venda do jazigo é feita apenas perante a apresentação do atestado de óbito e, este, tem que ser com data atual. Assim, é autorizada a aquisição da área para o sepultamento. Ele esclarece que a iniciativa é preventiva, foi adotada na administração anterior e possui aspectos positivos para o trabalho da administração municipal. "É uma forma de planejamento que garante os espaços no cemitério", salienta.

Cauneto diz que, para 2016, já figura na agenda do Executivo iniciar um estudo e projeto para a aquisição e implantação de um novo cemitério, justamente para não correr o risco de ficar sem espaço no local. "Vamos procurar uma área ideal, um lugar indicado", salienta.

 

Seguir a medida

O prefeito de Álvares Machado – cidade que hoje sofre com o problema de falta de espaço no atual cemitério – Horácio César Fernandez (PV), diz que para o novo cemitério do município, que se encontra em planejamento pela prefeitura, também cogita a ideia de criar uma lei municipal que restrinja a venda antecipada dos jazigos. Ele pontua que a medida visa manter o controle e espaços na nova área. Porém, isso é algo que será decidido posteriormente às obras do novo local.

 
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