O Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 foi lançado hoje, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. O plano prevê quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, que receberão duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção. Serão necessárias 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas.
A prioridade será para trabalhadores da saúde, idosos, pessoas com doenças crônicas (hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, entre outras), professores, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.
Segundo o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 por meio de acordos: Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões de doses até julho de 2020 e mais 30 milhões de doses por mês no segundo semestre); Covax Facility (42,5 milhões de doses); e Pfizer (70 milhões de doses ainda em negociação). Até agora, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser realizada.
O Ministério da Saúde intensificará, a partir de hoje, a divulgação de informações sobre o processo de produção, aprovação, escolha e distribuição de vacinas a serem utilizadas na campanha de imunização contra o novo coronavírus. O objetivo é tranquilizar a população a respeito da eficácia e segurança de qualquer imunizante que a Anvisa venha a aprovar.
“Estamos começando hoje uma campanha de comunicação com duas fases”, explicou o secretário nacional de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros.
A primeira fase da campanha de comunicação, entre outras coisas, tem o objetivo de esclarecer a população sobre a importância da imunização, reforçando que as autoridades sanitárias estão tomando todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos brasileiros que receberem a vacina.
“Esta primeira fase tem o intuito de esclarecer a população sobre a eficácia dos imunizantes que o país vier a utilizar, bem como da nossa capacidade operacional de distribuí-los”, explicou Medeiros. “Já a segunda fase ocorrerá efetivamente durante a vacinação, e servirá para convocarmos os grupos que serão vacinados a comparecerem aos postos de vacinação”, acrescentou o secretário nacional a respeito da segunda etapa, prevista para ter início tão logo os órgãos competentes definam quais imunizantes serão distribuídos e a partir de quando.
O texto do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 estabelece a importância do ministério transmitir à população a mensagem de que o sistema de saúde pública está preparado para realizar a vacinação com segurança e que medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança e a eficácia dos imunizantes e, assim, proteger os brasileiros, reduzindo a transmissão da doença.
Durante o evento desta manhã, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de governadores e diversas outras autoridades, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, destacou que, graças ao alcance do SUS (Sistema Único de Saúde), o Brasil conta com a estrutura necessária para fazer as vacinas chegarem a todos os pontos em curto espaço de tempo.
“Quando temos noção do tamanho do nosso Programa Nacional de Imunização, vemos quanta desinformação corre a respeito da capacidade do Brasil conduzir esta missão”, disse Pazuello. “Para que esta ansiedade, esta angústia? Estamos trabalhando. E não se preocupem com a logística, pois ela é simples. Apesar da dimensão do nosso país, temos toda a estrutura necessária já planejada e pronta. O 'x' da questão está no cronograma de distribuição e imunização, que é um anexo deste plano, e que depende do registro [das vacinas que forem aprovadas pela Anvisa]”, enfatizou o ministro. “Acho que estamos no caminho e no momento certos”.
O Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 prevê quatro grupos de pessoas a serem prioritariamente vacinadas. No documento, os técnicos do Ministério da Saúde ponderam que o planejamento é preliminar, podendo sofrer mudanças. O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na Fase 1, é formado por trabalhadores da Saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil).
A Fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), de 65 a 69 anos (7,08 milhões) e de 60 a 64 anos (9,09 milhões).
Na Fase 3, a previsão é vacinar 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40).
Na Fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil).
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que, no Brasil, a campanha de vacinação contra o novo coronavírus poderá começar em fevereiro de 2021 caso os laboratórios farmacêuticos cujas vacinas estão em fase adiantada de produção cumpram todas as etapas burocráticas até o fim deste ano.
“Se mantido o que o Instituto Butantan e a Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz] previam, ou seja, se a fase 3 dos estudos e toda a documentação das fases 1 e 2 forem apresentados e os registros das vacinas forem solicitados à Anvisa ainda em dezembro, nós, possivelmente, teremos as vacinas em meados de fevereiro para dar início ao plano [de imunização]”, declarou Pazuello a jornalistas após participar do lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Pazuello lembrou que, além do habitual trâmite de aprovação de medicamento, no qual a Anvisa precisa atestar a integral eficácia e segurança dos produtos a partir da análise minuciosa dos resultados de testes relatados pelos fabricantes, os laboratórios também podem pedir uma autorização para o uso emergencial, o que, se aprovado, lhes permitirá atender a um reduzido grupo de pessoas, conforme autorizado.
“O normal é o [processo de] registro em que, no caso de uma vacina produzida no Brasil, a Anvisa tem de avaliar toda a documentação e dar garantias da segurança do imunizante. Mas precisamos compreender que, dentro da pandemia, dada a velocidade de desenvolvimento de vacina, estamos diante de um outro modelo, que é o de uma autorização de uso emergencial que permita aos laboratórios distribuir vacinas a grupos específicos mesmo sem a conclusão dos testes clínicos e da avaliação de completa eficácia e de [possíveis] efeitos colaterais”, acrescentou o ministro, enfatizando que, nos Estados Unidos e no Reino Unido, o uso da vacina desenvolvida pela Pfizer foi autorizado em regime emergencial, antes que a empresa obtivesse o registro definitivo do produto.
O ministro enfatizou que não há registro de vacina contra a Covid-19 em nenhuma agência reguladora no mundo todo. “E, no Brasil, não há nem solicitação de registro, nem pedido de uso emergencial. Se um laboratório nacional ou estrangeiro solicitar e obtiver da Anvisa a autorização de uso emergencial, estudaremos que grupos poderão receber a vacina em quantidades limitadas”, assegurou Pazuello, explicando que somente em um eventual caso de uso emergencial poderá ser exigida a assinatura de um termo de responsabilidade.
“Durante as campanhas de vacinação as pessoas não chegam a um posto de vacinação e assinam um termo de consentimento para tomar a vacina. Já o uso emergencial não é como uma campanha. Ele fica limitado a grupos específicos, que são voluntários. Logo, se um laboratório solicitar e a Anvisa autorizar o uso emergencial de alguma vacina [antes que ela tenha cumprido todas as etapas burocráticas prévias ao registro], as pessoas que participarem terão sim que assinar o termo de consentimento. E somente nestes casos”, explicou o ministro, voltando a dizer que, no que depender do Ministério da Saúde, a vacinação não será obrigatória.
“Não haverá obrigatoriedade por parte do governo federal em hipótese alguma, e sim campanhas que apresentem a todos o melhor a ser feito. A garantia [de eficácia e segurança] é o que vai fazer com que as pessoas sejam voluntárias”, ponderou o ministro, garantindo que, graças à capilaridade do SUS e à estrutura do Programa Nacional de Imunização, em vigor desde 1973, o governo federal tem condições de distribuir as vacinas para os Estados em um prazo de cinco dias após receber as primeiras doses.
“Precisamos ter a capacidade de controlar a ansiedade e a angústia para passarmos estes 45, 60 dias a partir de agora, que serão fundamentais para que se concluam os processos, sejam feitos os registros, produzidas as vacinas e iniciemos a grande campanha de vacinação”, disse o ministro.
