O MPE (Ministério Público Estadual) propôs à Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente uma ação civil pública que pede a condenação do ex-prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã, e da ex-secretária municipal de Educação, Ondina Barbosa Gerbasi, além de quatro diretores da Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento) por ato de improbidade administrativa. No instrumento processual, a Promotoria de Justiça pede que os seis citados sejam responsabilizados pelo ressarcimento de R$ 7,6 milhões, pagamento do dobro deste valor em multa civil, e suspensão dos direitos políticos. Isso porque, em 2013 e 2014, os envolvidos teriam autorizado a contratação, sem licitação, de supostos funcionários da Prudenco, os quais acabariam mais tarde exercendo funções pela Seduc (Secretaria Municipal de Educação).
Na ação, os promotores de Justiça, Mario Coimbra, André Luis Felício, Elaine de Assis e Silva Lins e Valdemir Ferreira Pavarina, ainda solicitam que todos os citados sejam condenados a perda das funções exercidas na época dos fatos, as quais são ocupadas ainda hoje pelo diretor-presidente da Prudenco, Mateus Martins Godoi; o diretor-financeiro da companhia, Celso Gazolla Bondarenko; e o diretor-técnico da mesma empresa, Jorge Alberto Guazzi da Silva. Telmo de Moraes Guerra, então diretor-administrativo da companhia, hoje não atua mais pela empresa, assim como Tupã e Ondina, que também deixaram para trás seus antigos cargos.
Para todos os envolvidos, o MPE pede também a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Contratos
A ação revela que, em agosto de 2013, a Prefeitura de Prudente celebrou um contrato com a Prudenco, com dispensa de licitação, para a realização de serviços de manutenção das unidades escolares de educação básica do município, com vigência de 12 meses, no valor total de R$ 4.680.000,00. Ainda, em dezembro de 2014, um novo contrato foi firmado entre as partes, também sem licitação, com mesmo valor de R$ 4.680.000,00. Segundo o MPE, no que diz respeito ao primeiro acordo, a empresa disponibilizou à Seduc 126 funcionários. No entanto, neste caso, se o Executivo tivesse contratado os mesmo servidores, mediante concurso público, teria pago com salários e encargos, a quantia de R$ 2.929.350,24. Quanto ao segundo contrato, foram 98 funcionários, os quais teriam custado aos cofres públicos R$ 2.383.953,36.
"A análise dos referidos valores comparativos evidencia que as mencionadas pactuações entre a Prudenco e o município acarretaram gravíssima lesão para a administração pública, no valor de R$ 3.884.696,40", destaca a Promotoria. "Observa-se, assim, que as referidas pactuações foram extremamente desastrosas, com elevadíssima lesão material à Fazenda Pública Municipal e ofensa aos princípios norteadores da administração pública. A lesão é tão evidente que é inescondível o intenso dolo com que agiram os requeridos, em face da fraude engendrada no contrato supra", ressalta o MPE.
Outro lado
Sobre o caso, a Prudenco, que responde em nome da empresa bem como dos diretores envolvidos, por meio de sua Assessoria de Comunicação, informa que, por enquanto, não vai se manifestar sobre o assunto. O ex-prefeito Tupã e a ex-secretária Ondina também foram procurados para comentar as acusações, no entanto, até o fechamento desta edição, ambos não foram localizados. Já a Prefeitura, por meio da Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), destaca não ter sido citada e não ter conhecimento da ação.
