MPE arquiva inquérito sobre telefonia

 

O MPE (Ministério Público Estadual) arquivou o inquérito civil aberto no ano passado para investigar os serviços de telefonia móvel prestados em Presidente Venceslau, após a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) constatar em estudo que as empresas fornecem a cobertura mínima exigida na cidade – de pelo menos 80 % da área urbana – segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal.

O órgão informou que há aproximadamente um ano, os vereadores Raphael Balhestero Junior, o Raphael do Fórum (PPS), e Ademir Souza da Silva, o Mestre Tota (PSDB), fizeram representação ao Ministério Público de Venceslau, de modo que posteriormente foi instaurado inquérito civil, pelo MPE, para investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel no município.

Os vereadores alegavam que recebiam reclamações constantes da população devido à ausência de sinal de telefonia móvel nos bairros Venceslauville, Jardim Eldorado, Azuma Futigami, Jardim Coroados, Nico Moré e adjacências. "O MPE oficiou o Procon e as empresas de telefonia móvel, que se defenderam alegando que prestam os serviços de acordo com os padrões da Anatel, observando os índices de qualidades exigidos por essa agência reguladora", informa a assessoria da casa de leis.

Desta forma, o promotor de Justiça, Rodrigo Melgarejo, colheu depoimento de dez moradores de bairros distintos, indicados pelos vereadores, e oficiou a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) sobre uma possível interferência dos bloqueadores na qualidade do sinal, o que não se confirmou após uma análise completa do caso.

A Anatel, por sua vez, realizou vistoria técnica na cidade e informou que "as empresas atingiram o patamar mínimo a que estavam obrigadas por normas contratuais, com cobertura em pelo menos 80% da área urbana". Dessa forma, o promotor arquivou o inquérito e informou que não haveria viabilidade para o ajuizamento de uma ação civil pública.

 

Presidente Epitácio

A telefonia móvel também foi tema na pauta da sessão de segunda-feira, na Câmara de Presidente Epitácio. Conforme a Assessoria de Imprensa do Legislativo, os vereadores Alemão Tedesco (PV) e Fabrício Duarte Rocha (PSDB) apresentaram requerimento propondo que o departamento jurídico da casa aponte a possibilidade, ou não, da instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), ou qualquer outro instrumento equivalente, para abordar os problemas com os serviços de telefonia móvel e obrigar que representantes das operadoras deem respostas mais concretas aos reclamos da população.