O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) se manifestaram contra a terceirização do Pronto Atendimento (PA) do Ana Jacinta ao se pronunciarem em reunião no Conselho Municipal de Saúde de Presidente Prudente, na noite de ontem. Na visão do promotor Mário Coimbra, a administração municipal "não está preparada para dar este passo". Já o procurador do Trabalho, Cristiano Lourenço Rodrigues, defende que a medida "traz prejuízos ao trabalhador".

Encontro foi realizado ontem, no Conselho Municipal de Saúde

A maioria dos conselheiros presentes no encontro também não aprova a intenção da Prefeitura. Em votação realizada após o discurso das autoridades, oito se posicionaram contra a terceirização, dois foram favoráveis e três se abstiveram.

Para Coimbra, "a Prefeitura precisa se preparar tecnicamente" antes de entregar a administração da unidade nas mãos de uma Organização Social (OS). Defende que ao tomar esta decisão, o município precisa ter condições de fiscalizar os atos da instituição para evitar a prática de irregularidades. "É preciso ter um corpo de auditores de máxima eficiência para analisar os atos da organização. Acredito que a tentação da OS é enganosa em algumas hipóteses. É um casamento dos sonhos que pode terminar em pesadelo se não existirem estes escudos protetores da gerência. Prudente ainda tem que fazer a lição de casa", declara.

Em relação aos impactos que a terceirização causaria aos funcionários, Lourenço explica que um dos aspectos negativos seria a precarização das condições de trabalho e a diminuição dos direitos trabalhistas. Conforme o procurador, o MPT "veda a terceirização como uma solução, a não ser em casos excepcionais". "Minha experiência com investigação de OSs não tem sido boa. Temos uma visão bastante restritiva sobre o assunto. Tem que haver muita cautela para tomar uma decisão como essa intentada pelo município", considera.

 

Sintrapp

A opinião dos profissionais agradou o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Presidente Prudente e Região (Sintrapp), representado na reunião desta quinta-feira. A entidade se posiciona "contra qualquer tipo de terceirização" e fez questão de frisar sua posição diante das autoridades. Sua presidente, Ana Lúcia de Mattos Flores, alega que ao passar a administração do pronto atendimento para uma OS, a Prefeitura não estaria visando o bem-estar da população, já que os atendidos perderiam o vínculo que hoje têm com os servidores que atuam na unidade, interrompendo a continuidade no tratamento, "sem contar no prejuízo aos trabalhadores". "Na verdade, este assunto não deveria nem mesmo ter sido colocado em pauta. Na Conferência Nacional de Saúde, os delegados da saúde deliberaram de forma contrária a qualquer tipo de terceirização, assim como o Sintrapp", aponta.

Apesar de ressaltar todos estes pontos, Flores - que também é conselheira municipal da Saúde - diz que a categoria de representação está sem esperança quanto à decisão do Executivo. "Acho que mesmo que o conselho opte pela não terceirização, eles continuaram a bater nesta tecla, assim como o sindicato continuará lutando pelo contrário", garante.

 

SMS

O encontro realizado ontem ocorreu a pedido do titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Sérgio Luiz Cordeiro de Andrade, que também esteve presente. Ao fazer uso da palavra ele explicou ter solicitado a reunião com o objetivo de elucidar a questão. Com base nas informações dos órgãos, os conselheiros presentes colocaram o assunto em votação. "Após esta discussão teremos condições de, serenamente, decidir a respeito da contratação da OS", pontua o secretário.

Andrade ainda expôs que a atuação da OS na unidade de Saúde do Ana Jacinta renderia uma economia de cerca de R$ 1 milhão por ano aos cofres públicos, além de possibilitar a atuação de mais 23 funcionários para atender à população. O titular da SMS ainda informou que a terceirização teria tempo determinado, 1 ano, voltando a unidade para as mãos da Prefeitura caso o resultado não fosse a contento.

Quanto à questão do controle dos atos da organização que estaria à frente do PA, Andrade diz que o município tem capacidade para fiscalizá-los. "O posto tem 15 anos. Sabemos, exatamente, os gastos que são necessários ali. Qualquer coisa que for comprada a mais, nós saberemos", frisa.

 

Câmara

A Câmara Municipal esteve presente na reunião, representada pelos vereadores Démerson Dias, o Démerson da Saúde (PSB); Elza Alves Pereira e Pereira, a Elza do Gás (PTB); e José Geraldo de Souza, o Geraldo da Padaria (PT). O parlamentar Adilson Régis Silgueiro (PMDB) enviou representante.