As circunstâncias que levaram ao desabamento da cobertura montada para o evento Medland, realizado neste último final de semana, no Aeropark, na zona rural de Regente Feijó, são apuradas pelo MPE (Ministério Público Estadual), em um inquérito civil instaurado nesta segunda-feira, pelo promotor de Justiça, Guilherme Batalini. O procedimento ainda investiga possíveis responsabilidades pela queda da estrutura durante a festa, que foi realizada por estudantes de Medicina, sob organização da Euphoria Formaturas.
Entre as providências determinadas pelo promotor estão o envio de ofícios solicitando esclarecimentos aos organizadores, ao município e ao Corpo de Bombeiros, além da designação de oitivas para os dias 17 e 19.
Conforme o MPE, o promotor destaca que o evento aconteceu em área aberta, sem proteção contra intempéries, mesmo diante de alertas da Defesa Civil sobre riscos de temporais no oeste paulista. “O documento menciona ainda que o AVCB [Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros] foi apresentado à Promotoria apenas na véspera da festa, próximo ao encerramento do expediente”, expõe o órgão.
“O inquérito busca esclarecer eventuais omissões nos deveres de segurança e cuidado por parte dos organizadores e empresas contratadas, além de apurar se o evento atendeu às exigências legais”, frisa o MPE. “Foram requisitadas informações sobre contratos firmados, responsáveis técnicos, número de participantes, medidas de reparação aos feridos e critérios adotados pela Prefeitura para concessão do alvará”, complementa o órgão.
Ainda nesta segunda-feira, como noticiado neste diário, a única vítima fatal da tragédia, o empresário e vice-presidente da ACE (Associação Comercial e Empresarial) de Pirapozinho, Marcelo Giglio de Souza, 47 anos, foi sepultado. Ele estava entre as mais de 2 mil pessoas que participaram da festa, que foi atingida por uma forte chuva, acompanhada de ventos de até 95 km/h, na madrugada de domingo.
Durante a correria para deixar o local após a queda da cobertura, o empresário foi atingido na cabeça por um galho que se rompeu de uma árvore. Levado ao HR (Hospital Regional Doutor Domingos Leonardo Cerávolo), em Presidente Prudente, o vice-presidente da ACE não resistiu aos ferimentos sofridos e faleceu. Sua esposa também entrou na lista das 59 pessoas feridas no evento, mas sem risco de morte.
Exigências legais
Sobre o inquérito em andamento pelo MPE, a Euphoria Formaturas informou à reportagem no início da tarde desta terça-feira que o evento contava com todos os alvarás e autorizações necessários para a sua realização. “Até o momento ainda não fomos notificados e, consequentemente, não temos acesso à íntegra do inquérito civil para podermos nos manifestar”, declarou a empresa.
Ainda, em uma nota de esclarecimento, a Euphoria ressaltou que lamenta profundamente o ocorrido no evento. “Nossa solidariedade e respeito estão com as famílias e amigos das pessoas afetadas. Desde o primeiro momento, nossas equipes estiveram no local prestando apoio e acionando o atendimento de emergência”, afirmou.
“Segundo registro preliminar da Defesa Civil, as rajadas de vento que atingiram o local chegaram a aproximadamente 95 km/h, caracterizando um fenômeno climático severo e de intensidade excepcional. O evento contava com todas as autorizações legais e seguiu as orientações dos órgãos públicos e autoridades competentes”, ainda apontou a empresa.
“Reforçamos que estamos colaborando integralmente com as autoridades responsáveis, disponibilizando todas as informações e documentos necessários para o esclarecimento dos fatos. Reiteramos nosso pesar e nosso compromisso com o cuidado, a transparência e o respeito à vida”, concluiu a Euphoria Formaturas.
Compromisso com a segurança
O Executivo de Regente Feijó informou a reportagem na tarde desta terça-feira que toda a documentação exigida para a realização do evento foi apresentada pelos organizadores e encontrava-se regularizada na data da realização.
“A Prefeitura Municipal vem a público esclarecer e ratificar as informações relativas à realização do evento. Reforçamos que a administração municipal, pautada na transparência e no rigor da legislação, exigiu e verificou toda a documentação necessária para a devida permissão e segurança do evento. Todos os alvarás, licenças e laudos exigidos pelos órgãos competentes, incluindo aqueles relativos à segurança e ordem pública, estavam em dia e em conformidade com as normas vigentes”, garantiu.
Ainda, a administração municipal enfatizou que “se coloca à disposição da Promotoria de Justiça” e anunciou que “enviará prontamente toda a documentação e os pareceres técnicos correspondentes, assim que solicitados formalmente, para comprovar a lisura e a legalidade dos procedimentos”. “A Prefeitura reitera seu compromisso com o bem-estar e a segurança de todos os cidadãos, atuando sempre dentro da legalidade para a realização de eventos em nosso território”, argumentou o Executivo.
Também procurado pela reportagem por ter sido citado pelo MPE, o 14º GB (Grupamento de Bombeiros) não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta matéria.
