MPE recebe inquérito sobre menino afogado

 

A Promotoria Criminal do Ministério Público de Presidente Prudente recebeu o inquérito da Polícia Civil referente à morte por afogamento de Otávio Baranek, 5, que ocorreu no dia 29 de outubro do ano passado, em uma das piscinas do Tênis Clube de Presidente Prudente. Porém, o promotor Jurandir José dos Santos, para quem o caso deve ser encaminhado, ainda não recebeu o inquérito e, portanto, não definiu se será apresentada uma denúncia ou se ele será arquivado ou ainda se retornará para que novas diligências sejam feitas pela Polícia Civil.

A delegada Adriana Ribeiro Pavarina Franco, responsável pelo inquérito, mencionou como partes a mãe do garoto, o salva-vidas presente no momento do acidente e o presidente do Tênis Clube, Fernando Villas Boas, porém, ninguém foi indiciado após a conclusão da investigação. "Mesmo sem o indiciamento, no inquérito foi apontada a responsabilidade pelo ocorrido, mas quem irá determinar se houve mesmo um culpado será a Justiça, caso o processo seja instalado", explica.

A autoridade ainda destaca que quando ocorreu o acidente, o Tênis Clube estava com todos os alvarás de funcionamento regulares, junto ao Corpo de Bombeiros, à prefeitura e à Vigilância Sanitária. "Não existe nenhuma lei impondo quantos salva-vidas são necessários por metro quadrado, por exemplo, mas o clube apresentou toda a documentação regularizada, além de disponibilizar os equipamentos de primeiros-socorros mínimos exigidos", completa a delegada. "O clube está aguardando a definição da Promotoria e ressalta que esteve sempre à disposição da Polícia Civil durante as investigações", destaca Villas Boas.

 

Lei Federal

O Projeto de Lei 1162, de 2007, tramita no Senado e tem a intenção de regulamentar o uso de piscinas em todo o território nacional. O texto trata da atuação dos salva-vidas e das medidas de segurança que devem ser adotadas por clubes e outros estabelecimentos que oferecem serviços dessa natureza. "Enquanto a lei não é aprovada, o município poderia regulamentar essa atividade, porém, mesmo que a lei já estivesse em vigor, o Tênis Clube também estaria cumprindo todas as exigências", conclui Pavarina.