O MPE (Ministério Público Estadual) recomentou, nesta segunda-feira, que seja decretado lockdown no município de Presidente Prudente por pelo menos 15 dias, atingindo não só atividades não essenciais, mas também as atividades essenciais, ainda que com menor grau de restrição. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Creste e encaminhado ao prefeito Ed Thomas (PSB), alega que a razão dessa recomendação é a atual situação da região no que diz respeito à pandemia, em especial do município de Prudente.
Caso a decisão seja acatada, o documento também recomenda algumas medidas necessárias, como articular com os demais prefeitos da região para que a medida seja regional. Em nota, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que irá analisar o teor da recomendação do MPE em conjunto com os membros do grupo executivo de trabalho e enfrentamento à Covid-19.
O documento detalha que, há tempos, a região do DRS-11 (Departamento Regional de Saúde), com sede em Presidente Prudente, apresenta taxa de ocupação regional de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Covid muito acima de 90%. O ofício, inclusive, enfatiza que o departamento tem 161 leitos de UTI Covid disponíveis, contudo, 156 já estão ocupados, o que representa uma ocupação de 96,9%.
Para descrever o cenário regional, o documento traz dados do Censo Covid-19 de hoje, com dados compilados até este domingo. Embora aponte taxa de ocupação regional de leito UTI Covid de 96,9%, esse número, segundo o promotor, é bem superior e não retrata a realidade. “Com efeito, a quantidade real de leito UTI Covid do HR [Hospital Regional] Doutor Domingos Leonardo Cerávolo de Presidente Prudente é 40, mas, atualmente, está com 45 pessoas internadas em UTI. Isso indica na verdade uma taxa de ocupação de 112,5%”, detalha o documento. “Igualmente, a quantidade real de leito UTI Covid da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente é 30, mas está com 36 pessoas internadas, o que representa taxa real de ocupação de 120%”, acrescenta.
Creste expõe que, "infelizmente, a capacidade de atendimento hospitalar da região em leito UTI está esgotada, bem como a capacidade da rede pública municipal de atender casos graves de Covid-19 nas suas unidades de urgência e emergência". Isto é revelado pelo boletim Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) do Estado de São Paulo desta segunda feira, o qual aponta que, na presente data, 27 pessoas aguardam em todo DRS-11 por transferência para leito UTI Covid, das quais cinco estão em estado gravíssimo (grau 1 de gravidade).
O documento do promotor também aponta que, como se não bastasse, a procura por atendimento médico por sintomas da Covid-19 tem aumentado em muito nos equipamentos de saúde do município, tanto privados como públicos, o que serve para indicar a alta taxa de transmissão no território, “bem superior à apontada nos relatórios oficiais, eis que o programa de testagem é insuficiente para apontar a real situação”.
“A ausência de verdadeiro lockdown, aliada ao esgotamento da capacidade de resposta do sistema, que, segundo noticiado, não mais tem capacidade de expansão, levará, invariavelmente, ao aumento do número de mortes, várias delas em situação de indignidade humana”, destaca o promotor. “Convém lembrar que a região de Presidente Prudente, infelizmente, apresenta um dos piores índices epidemiológicos do Estado de São Paulo, e que atualmente a região é dominada pela variante P1 do novo coronavírus, que, segundo alguns estudiosos, é mais transmissível e mais agressiva, e provavelmente responsável pela maior letalidade em UTI, independentemente de idade do paciente e da presença de comorbidades”, acrescenta.
Caso a decisão do prefeito Ed Thomas, que também é presidente da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), seja de acatar a recomendação do MPE, o documento aponta algumas medidas necessárias: explicar à sociedade a situação epidemiológica da região e do município, em especial com os dados da (in) capacidade de resposta do sistema hospitalar; explicar o lockdown e o que se pretende com ele e, que, quanto maior for a coesão social, mais breve será; estabelecer forte resposta social às pessoas mais vulneráveis; implantar processo mais amplo de testagem e de rastreamento de contatos, inclusive para verificar a real queda da Rt (taxa de transmissão) e, assim, no momento certo, fazer o devido relaxamento da medida; e articular com os demais prefeitos da região para que a medida seja regional.
Em nota, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que, irá analisar o teor da recomendação do MPE em conjunto com os membros do grupo executivo de trabalho e enfrentamento à Covid-19. Também reforça que serão convidados representantes de diversos segmentos da sociedade civil para contribuir com as discussões, já que se trata de um tema de interesse de toda a sociedade.
