MPE suspende inquérito sobre telefonia móvel

 

O MPE (Ministério Público do Estado) suspendeu por seis meses o inquérito para apurar violações aos direitos básicos dos consumidores pelo serviço de telefonia móvel, bem como o atendimento das operadoras aos usuários, em Presidente Prudente, após realização de audiência entre o MPE, órgãos de defesa do consumidor e representantes das empresas Vivo, Tim e Oi, na tarde de ontem. Segundo o promotor de Justiça, André Luís Felício, o período foi concedido para que as operadoras apresentem um relatório com as medidas que já realizaram para melhorar a qualidade do serviço no município e as ações que tomarão em médio e longo prazo.

Audiência entre órgãos e operadoras foi realizada ontem

"Essas ações serão analisadas e, se aprovadas, estabeleceremos um prazo que pode ser determinado por meio de TAC ou algum outro instrumento", explica. Conforme o promotor, a intenção era "resolver essa situação o mais rápido possível". "Mas não tínhamos conhecimento do outro lado, das dificuldades encontradas pelas empresas, de modo que cedemos esse período maior, pois forçar alguma medida seria menos benéfico e ágil do que realizar essas tratativas", pontua.

Entre os pontos positivos resultantes da ação, segundo o promotor, estão: a criação de um canal direto entre a Fundação Procon e as operadoras para sanar reclamações recorrentes; a criação e veiculação de campanhas informativas sobre os serviços oferecidos pelas empresas em Prudente, bem como o acertamento de um intercâmbio de informações entre o Ministério Público e a CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa, representada na reunião pelo deputado estadual Ed Thomas (PSB). Por conta do não comparecimento de representantes da Claro, o promotor adiantou que deverá ingressar com ação civil pública contra a empresa. As quatro operadoras foram procuradas pela reportagem, e apenas a Oi respondeu, informando que não se posicionaria sobre o assunto.

Em novembro do ano passado, 45 bairros em Prudente e Machado tiveram a qualidade da telefonia móvel investigada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A ação foi definida após realização de audiência pública, na Câmara Municipal, com a presença da Anatel e das operadoras, com o intuito de sanar constantes reclamações dos moradores sobre a qualidade do serviço.

A cobertura das operadoras de telefonia móvel Vivo, Oi, Tim e Claro, em Presidente Prudente, foi tida como "satisfatória" pelo relatório. As operadoras apresentaram "níveis compatíveis" com os compromissos de abrangência, considerando a cobertura de pelo menos 80% da área urbana do distrito sede do município. Todavia, apresentaram ausência do sinal ou pontos com nível de sinal abaixo do mínimo em quatro bairros e em áreas externas à área urbana.