O MPT (Ministério Público do Trabalho) recebeu, durante o ano de 2022, cinco denúncias de trabalho análogo à escravidão na região de Presidente Prudente. O número foi maior do que em 2021, quando o órgão contabilizou três. No ano passado, três das cinco denúncias resultaram em resgate de 25 trabalhadores. As demais foram investigadas, mas a fiscalização não encontrou elementos para configurar o trabalho escravo. “Cada uma foi tratada individualmente, resultando em TACs [termos de ajustamento de conduta] celebrados com o MPT”, informa.
O primeiro caso de 2022 foi divulgado em março, quando quatro trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em Alfredo Marcondes. Eles prestavam serviços na extração de eucalipto (corte, limpeza e acondicionamento). A equipe de inspeção constatou diversas irregularidades no meio ambiente de trabalho, tais como não fornecimento de EPIs (equipamentos de proteção individual) compatíveis com os riscos ocupacionais da atividade, falta de treinamento na operação de motosserras e de máquinas agrícolas e a não disponibilização de material de primeiros socorros.
Contudo, a situação mais grave foi encontrada nos alojamentos. Os trabalhadores, residentes de municípios vizinhos, passavam a semana no local executando as suas atividades e, neste período, pernoitavam em barracas de lona plástica abertas, desprovidas de portas e janelas, expondo-os às intempéries e ao risco de contato com animais peçonhentos.
Os colchões, instalados sobre pneus e caixas, acumulavam sujeira e não havia roupa de cama. O botijão de gás utilizado pelos trabalhadores para acender o fogão estava instalado dentro do alojamento, gerando riscos de incêndio e intoxicação. Não havia armários, de forma que as roupas e demais pertences eram acondicionados no chão, além de instalações elétricas precárias, com partes energizadas expostas, aumentando o risco de choque elétrico e incêndio.
Os trabalhadores tinham registro em carteira de trabalho e recebiam salários por produtividade.
Foto: Arquivo - Trabalhadores pernoitavam em barracas de lona plástica abertas em Alfredo Marcondes
Já o segundo caso se deu em abril, quando 13 trabalhadores paraguaios, incluindo um adolescente, foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma fazenda de colheita de mandioca em Pirapozinho. Segundo o relatório, as vítimas foram contratadas informalmente, sem registro em carteira de trabalho. Residiam em alojamentos em condições degradantes, sendo disponibilizados pelo empregador apenas dois quartos para acolher 11 pessoas. Os obreiros dormiam em colchões espalhados pelo chão, inclusive tendo que dividir o mesmo colchão entre duas ou mais pessoas. Além disso, não havia armários. As condições de higiene eram bastante precárias.
Segundo informações do MPT na época, os depoimentos colhidos no local, bem como a documentação levantada, evidenciaram que não eram disponibilizados aos trabalhadores, nas frentes de trabalho de colheita de mandioca, instalações sanitárias, mesas e cadeiras para refeições e proteção contra intempéries. Os colhedores eram transportados até a frente de trabalho em veículo inadequado e em péssimo estado de conservação. Não eram fornecidos EPIs, exceto luvas, que eram custeadas pelos próprios trabalhadores.
Foto: Arquivo - Trabalhadores residiam em alojamentos em condições degradantes em Pirapozinho
Também em abril, oito trabalhadores paraguaios foram resgatados de condições análogas à escravidão em Martinópolis. Os auditores fiscais do órgão constataram que os estrangeiros não possuíam registro em carteira de trabalho e residiam em dois alojamentos em condições degradantes, dormindo em colchões espalhados pelo chão, sem armários ou condições de higiene dignas. Nas frentes de trabalho, não eram fornecidos equipamentos de proteção individual, galões de água ou marmitas térmicas. Na lavoura, também não era disponibilizado às vítimas sanitários, local para refeição e descanso, e área de proteção contra intempéries. Segundo depoimento do turmeiro responsável por trazer os paraguaios para Martinópolis, os trabalhadores eram pagos por produção, de forma que quando não havia colheita, eles não recebiam qualquer quantia, nem mesmo uma diária mínima.
Foto: Arquivo - Trabalhadores dormiam em colchões espalhados pelo chão em Martinópolis
Em todos os casos, os empregadores foram obrigados a pagar verbas rescisórias devidas aos trabalhadores, bem como indenização por danos morais individuais.
Neste sábado, 28 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída no Brasil para homenagear os auditores fiscais do trabalho mortos em 2004, na cidade de Unaí (MG), durante uma fiscalização para averiguar denúncias de trabalho escravo, no episódio conhecido como “chacina de Unaí”.
O MPT ressalta que, de lá para cá, o combate à prática tem se intensificado. “Temos observado que houve um agravamento da precarização no ambiente de trabalho, por isso, acreditamos ser necessário intensificar o trabalho de conscientização da população acerca da importância da denúncia”, expõe o coordenador regional da Conaete (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo), Marcus Vinícius Gonçalves. “O trabalho escravo ainda existe, inclusive nos grandes centros urbanos, e apenas por meio da denúncia é possível tirar os casos da obscuridade e trazê-los à superfície, sendo possível levar justiça às vítimas e responsabilizar os culpados”, completa.
Práticas de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciadas por meio do Disque 100, site do Ministério Público do Trabalho (mpt.mp.br), sedes do MPT e aplicativo MPT Pardal.
