Ao se comparar 2023 e 2022, houve uma redução de 16,19% no número de multas aplicadas por “estacionar em desacordo com a regulamentação – estacionamento rotativo” – em descumprimento de Zona Azul, em Presidente Prudente. De janeiro a dezembro de 2022 foram registradas 3.292 autuações, enquanto que em 2023 somou-se o número de 2.759 penalizações.
Segundo o assessor de imprensa da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública), Ademir de Luna, essa queda se justifica pela eficácia da fiscalização efetiva dos agentes e conscientização dos motoristas.
“O devido cumprimento à Zona Azul é importante, pois garante a oportunidade de estacionamento aos outros motoristas nas áreas denominadas estacionamento rotativo e evita autuações. O valor da multa de Zona Azul é de R$195,23 + cinco pontos na CNH [Carteira Nacional de Habilitação]”, expõe o assessor.
Ao esclarecer sobre onde é aplicado o montante arrecadado com as multas, Ademir cita o artigo 1º da Lei nº 11.273/23: “todos os recursos arrecadados, independente da forma de administração da Zona Azul, após deduzidos os custos operacionais, serão revertidos para implementação, melhorias do trânsito, das vias, da mobilidade urbana, custeio das sinalizações verticais/horizontais de trânsito, transporte público e segurança no município de Presidente Prudente, especialmente nas áreas abrangidas pelo estacionamento rotativo”.
Conforme o assessor, atualmente há o registro de que 117 pontos fixos fazem a venda dos talões/tíquetes da Zona Azul na área central. Os valores variam de R$ 1,50 a R$ 3 para 1h e 2h, respectivamente.
Em outubro do ano passado foi noticiado neste jornal que a Semob articulava a modernização do sistema de estacionamento rotativo com a criação da Zonal Azul Digital. Ademir informa que está em andamento um processo administrativo para abertura de licitação.
Retomando, o projeto prevê uma série de ações, sendo a principal delas transformar o tíquete físico, de papel, em um sistema informatizado, com diversas possibilidades de aquisição como: aplicativo, site, SMS, WhatsApp e totens, além de manter os pontos de venda no comércio local.
Uma das novidades também será a não autuação de imediato em caso do uso inadequado do espaço por parte do usuário. O motorista terá um prazo para a regularização de seu veículo.
NÚMEROS
3.292
autuações foram registradas de janeiro a dezembro de 20222.759
multas foram aplicadas no mesmo período do ano passadoR$ 195,23
é o valor da multa de Zona Azul + 5 pontos na CNH
