O número de famílias instaladas às margens da via férrea de Santo Anastácio, em um terreno pertencente à União, vem diminuindo gradativamente nos últimos sete meses. Em outubro de 2014, eram 318, quantidade que decresceu, em fevereiro, para 280, e, agora, resume-se a 156. As informações são do líder do movimento dos sem-teto, Geraldo Lopes de Oliveira, que está relacionado à Associação dos Brasileiros Unidos Querendo Terra.
A AGU (Advocacia Geral da União), que seria a responsável por ingressar ação de reintegração de posse do espaço, informou que ainda aguada a posição da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), órgão que detém a propriedade da área, acerca de suas conclusões e da necessidade de ajuizamento da ação.
"A SPU foi demandada a vistoriar o local e detectar a quem pertence a propriedade local", esclarece a AGU. Já a ALL (América Latina Logística), concessionária dos trilhos no trecho e responsável pelo entorno da ferrovia, informou que já entrou com ação de reintegração de posse, que segue em tramitação na Justiça.
Já quanto à responsabilidade criminal da invasão, o procurador da República, Luís Roberto Gomes, informa que o inquérito instaurado pela Polícia Federal de Presidente Prudente ainda não foi concluído, e que após a conclusão da investigação, o instrumento será analisado pelo MPF (Ministério Público Federal) para definir se oferece denúncia criminal ou não.
Como está hoje?
Segundo o líder dos sem-teto, alguns barracos dos lotes no terreno invadido evoluíram para construções mais elaboradas recentemente, consistindo em verdadeiras casas erguidas nos lotes. No entanto, as famílias seguem sem água tratada, rede de esgoto e energia elétrica, em condições precárias.
Conforme Oliveira, a dispersão das pessoas no local ocorreu aos o "corte de dinheiro" proveniente da falta de pagamento para a associação, que contava com uma contribuição mensal de R$ 25 de cada família. "Ocorreu de certa forma uma divisão do pessoal, pois há um outro grupo ali que tenta liderá-los também. No entanto, a pessoa que está sendo notificada pela SPU e correndo atrás da documentação necessária para a defesa deles sou eu, e se não me pagarem mais, vou abandonar esse trabalho", pontua.
Oliveira relata que já chegou a receber, inclusive, ofícios da SPU solicitando a desocupação do terreno, evitando assim o ajuizamento de uma ação de reintegração de posse. "O problema é que o pessoal lá acha que está seguro, que pode fazer o que quiser nos lotes, construir qualquer coisa, mas ainda precisamos ganhar esse espaço na Justiça", explica. As tratativas para a instalação de rede de esgoto, água encanada e energia também segue liderada pelo líder do movimento, no entanto, o processo também precisa tramitar na Justiça e, conforme ele, "é moroso". Para Oliveira, com a divisão e desunião dos sem-teto, bem como o crescente decréscimo no número de pessoas instaladas às margens da via férrea, "é difícil estimar o que será do futuro desse movimento".
REATIVAÇÃO DA FERROVIA
Como noticiado por este diário, o MPF (Ministério Público Federal) solicitou a execução do acordo judicial firmado em 2011 com a ALL, concessionária responsável pela administração da malha ferroviária da região de Presidente Prudente. Entre as requisições realizadas está a reativação efetiva do transporte ferroviário entre Presidente Epitácio e Rubião Júnior (distrito da cidade de Botucatu) em 90 dias. O MPF também oficiou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) solicitando a cópia do relatório da última vistoria realizada na estrada de ferro na região, realizada em novembro do ano passado, bem como informações sobre as medidas que serão tomadas pela ANTT diante da ausência de transporte ferroviário adequado. Todavia, a agência ainda não encaminhou a cópia ao MPF, e, procurada, não encaminhou posicionamento sobre o assunto à reportagem.
