O Ciclo de Palestras: Combate ao Trabalho Infantil ocorre amanhã, das 8h às 18h, no Teatro Paulo Roberto Lisboa do Centro Cultural Matarazzo, em Presidente Prudente. Tendo como ponto de partida uma proposta filantrópica, o ciclo é promovido pela ONG (organização não governamental) Bem Direito. O valor das inscrições – praticamente esgotadas - de R$ 40 para profissionais e R$ 20 aos demais interessados - deve ser depositado diretamente na conta-corrente da Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia do município.

O evento é voltado para magistrados do Trabalho, procuradores do Trabalho, magistrados da Infância e Juventude, auditores fiscais do Trabalho, advogados, conselhos tutelares, servidores, estudantes, sindicatos e representantes da sociedade civil de maneira geral.

Instalação de Juizado

No encontro, o presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, também promoverá a instalação do Jeia (Juizado Especial da Infância e Adolescência), da circunscrição de Presidente Prudente.

Este é o segundo Jeia no âmbito do TRT da 15ª Região e irá funcionar no Fórum Trabalhista de Presidente Prudente, sob coordenação do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho e diretor do Fórum Trabalhista, José Roberto Dantas Oliva. "Essa é uma conquista muito importante na luta contra o trabalho infantil", pontua o magistrado.

Os Jeias irão analisar, conciliar e julgar todos os processos envolvendo trabalhadores com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico em cada uma dessas regiões.

 

Dados

Como noticiado por este diário, em Presidente Prudente, o Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010 apontava a existência de 627 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos em situação de trabalho infantil. O MPT (Ministério Público do Trabalho), por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem entre suas atribuições, fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista e apurar denúncias, instaurou 33 inquéritos em 2012 para investigar a conduta de empresas empregadoras de crianças e adolescentes na região. Este número subiu para 38 em 2013.

No mesmo ano, existiam 3,2 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil no país, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios) do IBGE, divulgada no segundo semestre do ano passado. O número revela, no entanto, uma queda de 9% com relação a 2012, quando foram apurados 3,5 milhões de casos.

 

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

*8h - Credenciamento

*8h30 - Abertura Solene

*9h - Conferência de Abertura - Os novos desafios entre a qualificação e o trabalho

*9h45 - Homenagem a Lorival Ferreira Dos Santos - desembargador presidente do TRT da 15ª Região – e instalação do Jeia de Presidente Prudente

*11h - Painel - Formação profissional desportiva: Riscos e requisitos para uma proteção integral e prioritária/ Trabalho infantil desportivo: Encantos e frustrações/Proteção integral da criança e do adolescente e formação profissional desportiva

*12h – Intervalo para almoço

*14h – Criação do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

*14:30h - 2º Painel - Erradicação do trabalho infantil: Uma questão de direitos humanos/ Luta sem trégua: O relevante trabalho dos fóruns de prevenção e erradicação do trabalho infantil/ O papel da OIT e os compromissos assumidos pelo Brasil

*15h30 - 3º Painel - As piores formas e as consequências do trabalho infantil/Convenção 182 da OIT: O futuro do mundo está em nossas mãos/Trabalho precoce: Comprometimento da saúde e desenvolvimento

*16h30 Intervalo

*16h45 4º Painel - Jurisdição e combate ao trabalho infantil/Combate ao trabalho infantil por meio da estruturação de políticas públicas/Responsabilização da cadeia produtiva em caso de exploração de trabalho infantil

*17h45 Aprovação da Carta de Presidente Prudente

*18h Encerramento

 

SERVIÇO

CICLO DE PALESTRAS

COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Dia: 06/03/2015

Horário: 8h às 18h

Ingressos: R$ 40 para profissionais R$ 20 para estudantes

Local: Teatro Paulo Roberto Lisboa, Centro Cultural Matarazzo

Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 749, Vila Marcondes

Contato: telefone: 3222-1477/e-mail ciclotrabalhoinfantil@trt15.jus.br