Em votação nominal, o plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente decidiu na noite desta segunda-feira pelo arquivamento do pedido de cassação do mandato do prefeito Ed Thomas (MDB), por possível cometimento de infração político-administrativa. Oito parlamentares prudentinos votaram pela improcedência da denúncia protocolada pelo vereador Mauro Neves (Podemos), seguindo parecer da CP (Comissão Processante) que apurou as acusações, que teve como presidente Miriam Brandão (PSD), relator Professor Negativo (Republicanos) e membro Nathália Barbosa Gonzaga (PSDB). O relatório elaborado pelo trio foi lido durante a sessão e aprovado antes da votação.
A Diretoria de Comunicação Institucional da casa de leis relata que o suplente de Mauro Neves, Luiz Fernando Pinheiro Gesse (União Brasil), foi convocado em função do denunciante não poder participar da votação. Expõe que foram a favor do arquivamento: Douglas Kato Pauluzi (PSD), Ivan Itamar da Silva (União Brasil), Joana D’arc (União Brasil), Professor Negativo, Fernando Gesse, Miriam Brandão, Nathalia Barboza e Wellington de Souza Neves (Republicanos). Votaram contra o arquivamento: Demerson Dias (Republicanos), Enio Perrone (PSD), João Barbosa Ferreira (PP) e William Cezar Leite (PP). “O presidente da Casa, vereador Tiago Oliveira [PP], votaria apenas em caso da necessidade de desempate”, explica a Câmara.
Como noticiado neste diário, Ed Thomas foi acusado de possível infração político-administrativa por descumprimento de leis orçamentárias de 2021 e 2022, para os exercícios 2022 e 2023, no que diz respeito à destinação de R$90 mil em emendas impositivas de autoria de Mauro Neves a melhorias na ESF (Estratégia Saúda da Família) da Vila Marcondes. Em nota enviada à reportagem de O Imparcial, o prefeito informou que o recurso citado já havia sido empenhado pela Secretaria de Finanças para o início das obras pela Prefeitura.
O chefe do Executivo ainda argumentou que, sobre o caso, após solicitação de toda documentação necessária, respeitando os trâmites e prazos legais, a abertura do processo licitatório foi em 7 de novembro de 2022. Porém, a única empresa vencedora do certame foi inabilitada pela Secretaria de Obras e pela comissão de julgamento de licitações por não atender os critérios técnicos. Com isso foi respeitado o prazo de recurso e logo após foi reaberto novamente o processo licitatório, obedecendo o tempo previsto em lei. “Após os trâmites necessários, em 18 de setembro do ano passado, foi aberto o processo administrativo para a tomada de preços. A empresa ganhadora da nova licitação teve o nome publicado no Diário Oficial e a homologação feita no dia 31 de janeiro deste ano. Sendo assim, conclui-se que os trâmites relacionados às emendas impositivas do vereador estão sendo devidamente executados”, expôs.
Expediente
Ainda na sessão desta segunda-feira, os vereadores apreciaram e aprovaram sete projetos de leis. Durante o expediente com votação, aprovaram 35 requerimentos de providências e de informações; quatro moções; um requerimento de cartão de prata; dois requerimentos de pesar; e 49 requerimentos de congratulações. Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 65 indicações de melhorias para diversos bairros do município. Por fim, ocorreu entrega de cartão de prata a Paulo Sérgio Teodoro, o mestre Branco, conforme Requerimento 9.422/18, de autoria do vereador Ivan Itamar.
