Medida que visa garantir uma melhor proteção das vítimas de violência doméstica, evitando-se, assim, episódios trágicos e crimes mais graves, como o feminicídio, a prisão preventiva, quando solicitada pela Polícia Civil e concedida pela Justiça, é uma ferramenta de suma importância. Exemplo disso é um caso registrado nesta segunda-feira, em Santo Anastácio, onde um homem, 29 anos, foi preso por descumprimento de medida protetiva de urgência solicitada por sua ex-companheira, 25 anos, em poucas horas.
“A autoridade policial destaca o compromisso da Polícia Civil no combate à violência doméstica, bem como adverte sobre a importância e a necessidade das vítimas de descumprimento de medidas protetivas imediatamente comunicarem os fatos às autoridades, a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias, ressaltando que o ato caracteriza o crime do previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e enseja a prisão preventiva do autor”, informa o departamento.
Segundo o Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior), na segunda-feira, horas após a vítima registrar Boletim de Ocorrência noticiando o crime de descumprimento de medida protetiva por seu ex-companheiro, autor de ameaças e agressões, a Polícia Civil concluiu as investigações, representou ao Poder Judiciário pela prisão preventiva do mesmo e, após deferimento pelo Juízo local, realizou, no final da tarde do mesmo dia, a detenção do acusado.
