A Prefeitura de Teodoro Sampaio publicou hoje o Decreto 2.690, que divulga a intervenção municipal no Hospital Regional de Teodoro Sampaio. O documento aponta que a intervenção tem validade de um ano, contados desta segunda-feira e até o dia 5 de abril de 2022, podendo, entretanto, cessar antecipadamente ou ainda ser prorrogada por períodos sucessivos, de acordo com a necessidade e o interesse público de garantir a continuidade e a adequada prestação dos serviços. “A intervenção do poder público municipal terá como finalidade garantir a prestação dos serviços de saúde de forma ininterrupta e adequada, bem como restituir a eficiência desejável na prestação dos demais serviços hospitalares, visando verificar quais as medidas de ordem técnica, administrativa, jurídica e financeira que serão necessárias para o reestabelecimento pleno e hígido do funcionamento da unidade de saúde”.
Para tomar tal decisão, a Prefeitura de Teodoro Sampaio levou alguns pontos em consideração, como o fato de que o Executivo Municipal, em junho de 2013, nos termos do Decreto 2.152, realizou a intervenção no Hospital Regional de Teodoro Sampaio, após “inúmeras e graves irregularidades” apontadas nos relatórios feitos por uma auditoria requisitada pelo Ministério Público local, representado à época pelo Ministério Público Estadual e pela Diretoria Regional de Saúde. “Na ocasião foram afastados os membros integrantes da Associação filantrópica de Teodoro Sampaio, associação municipal que era responsável pela administração da entidade hospital, requisitando o prédio, instalações, bens, veículos, equipamentos, aparelhos, e nomeada uma comissão intervencionista para a gestão”.
“Desde que foi feita a devolução, o hospital tem colecionado dificuldades para a realização de partos
Prefeitura de Teodoro Sampaio
Considerou ainda o Decreto 2.640, de 30 de dezembro de 2020, que revogou decretos anteriores e devolveu a gestão do Hospital Regional de Teodoro Sampaio, para os mesmos membros integrantes que faziam parte da associação no momento da intervenção, e que naquela ocasião foram afastados. “Cabe mencionar que não foram apresentadas justificativas plausíveis para a revogação da intervenção feita, tão pouco foram elencados os motivos pelos quais o comando do hospital foi devolvido aos mesmos diretores, outrora afastados”.
Alegou ainda que, desde que foi feita a devolução, o hospital tem colecionado “dificuldades para a realização de partos”, contexto em que as gestantes precisam ser transferidas para o Hospital de Porto Primavera ou a Presidente Prudente; e que é de responsabilidade do município a descentralização dos serviços públicos de saúde instituídos pelo Sistema Único de Saúde, para atendimento médico-hospitalar à população em geral. Além disso, apontou o fato de que o “quadro de má-gestão e de irregularidades põe em risco a continuidade dos serviços, com prejuízos à saúde pública e à vida da população que depende dos atendimentos de saúde no Hospital Regional”.
A reportagem entrou em contato com a associação até então responsável pelo hospital, via telefone e também por e-mail, mas não conseguiu um retorno até o fechamento desta matéria.
