A Prefeitura de Álvares Machado enviou na última sexta-feira (23), à Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 12/2025, que propõe a criação do programa “Guarda Subsidiada Provisória”. A iniciativa visa oferecer uma alternativa ao abrigamento de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal, por meio da concessão de um auxílio financeiro a famílias que possam acolhê-los temporariamente.
De acordo com o projeto, o objetivo central é garantir o direito à convivência familiar e comunitária, evitando a institucionalização e priorizando o acolhimento por famílias da rede extensa (parentes próximos) ou pessoas com vínculos afetivos com a criança ou adolescente. O programa será coordenado pela Divisão Municipal de Assistência Social e executado pelo Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), dentro do Serviço de Paefi (Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos).
Atualmente, o município de Álvares Machado arca com custos de aproximadamente R$ 30 mil mensais para manter seis crianças em instituições de acolhimento, valor que poderia ser otimizado com soluções mais humanizadas. Segundo o prefeito Luiz Francisco Boigues (União Brasil), o projeto representa uma alternativa eficaz e economicamente viável. “Queremos garantir que nossas crianças em situação de vulnerabilidade tenham a chance de crescer em um ambiente familiar, com carinho e estabilidade, ao mesmo tempo em que reduzimos os gastos públicos”.
O auxílio financeiro mensal será concedido às famílias guardiãs com base em critérios a serem definidos por decreto, observando a disponibilidade orçamentária e as condições específicas de cada caso. Para participar do programa, a família precisa estar cadastrada no CadÚnico, residir há pelo menos um ano no município, estar com a criança regularmente matriculada na escola e com a vacinação em dia, além de ser acompanhada pela Vara da Infância e Juventude e pelo Ministério Público.
A proposta também estipula que o valor recebido deverá ser utilizado exclusivamente para suprir as necessidades da criança ou adolescente, como alimentação, vestuário, educação e cuidados básicos.
Com a aprovação da medida, a Prefeitura espera reduzir o número de crianças institucionalizadas, promover acolhimento em ambientes mais afetivos e individualizados, reduzir os custos com abrigamento, além de fortalecer a rede de proteção à infância no município e ampliar a participação comunitária na proteção das crianças e adolescentes.
