A administração de Presidente Prudente adiou para segunda-feira, às 9h, a próxima mesa de negociação entre os professores da rede municipal de ensino e o Poder Executivo. Na ocasião, ambos discutirão os efeitos do PLC (Projeto de Lei Complementar) 08/2017, que dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado. De acordo com representantes do Sintrapp (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região), se aprovada, a medida favorece a "exploração da mão de obra e desvalorização da educação". Questionado sobre a prorrogação do encontro, o titular da Secad (Secretaria Municipal de Administração), Alberico Bezerra de Lima, afirmou que a pasta requer mais tempo para "concluir os impactos financeiros que as reivindicações da classe podem trazer para a folha de pagamento".
Segundo Alberico, impactos financeiros serão avaliados
A secretária-geral do Sintrapp, Luciana Telles, explica que esta é mais uma mesa que ficou acordada com a administração após uma assembleia de quatro horas, realizada na segunda-feira. Em função da longa duração do encontro, a categoria solicitou a suspensão da votação do PLC até o fim dos diálogos. O objetivo dos professores é, segundo Luciana, "melhorar a proposta, uma vez que ele apresenta os mesmos vícios do projeto anterior ". "A aprovação da lei institui que a administração pública continue contratando professores por tempo determinado e sem acesso a qualquer direito previsto pela CLT ", expõe. A sindicalista aponta que a classe está "unida e disposta a falar a mesma língua" e acredita que, se houver um bom diálogo, "todos sairão ganhando".
Alberico, secretário municipal de Administração, afirma que as reivindicações dos professores, caso viessem a ser atendidas, aumentariam o custo da folha de pagamento e, posto que a receita do município é única, outras classes poderiam querer o mesmo. "Temos categorias profissionais que ganham pouco, como as merendeiras, os serviços gerais e os motoristas, e já há pedidos delas. Talvez tenha chegado o momento destas classes", ressalta. O titular destaca ainda o aumento de 7% no salário de todos os servidores municipais e do acréscimo no abono mensal de R$ 50 para R$ 200, concedido a aposentados e pensionistas que perderam o auxílio-alimentação por determinação judicial, e, consequentemente, aos demais funcionários da administração. Logo, "já houve um grande impacto nas despesas da administração, que está dentro do limite do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal".
O secretário salienta ainda que a contratação temporária de professores permite que as crianças da rede municipal de ensino não fiquem sem aulas enquanto os efetivados estão afastados por alguma razão. "Se efetivássemos todos os docentes que estão nesta condição, precisaríamos mantê-los na folha de pagamento e sem função quando aqueles que estão de licença retornassem. Isso comprometeria muito a nossa receita", pontua.
