A Prefeitura de Presidente Epitácio publicou, nesta quinta-feira, um decreto que interdita toda a extensão da prainha da Orla Fluvial após um homem morrer em função de uma descarga elétrica no banheiro público do local. A administração explica que, com o objetivo de identificar vazamentos de energia elétrica, há a necessidade de isolar o espaço e desligar o fornecimento. Com isso, as atividades comerciais praticadas dentro da área estão suspensas por prazo indeterminado.
A medida abrange todos os pontos, como entrada, estacionamento, quiosques, banheiros, quadras, rampa, entre outros. Podem somente frequentá-los os servidores públicos municipais, autoridades policiais, equipes de perícia e demais profissionais autorizados pela municipalidade.
O decreto aponta que será permitida aos proprietários dos quiosques existentes no local a implantação de energia alternativa por meio da instalação de geradores (sem uso de corrente elétrica fornecida pela concessionária) e a retirada dos bens e estoques. Caso optem pela utilização de gerador, este deverá servir somente para a manutenção de itens essenciais ligados, como freezer, geladeiras e câmaras frias. Os fios que fizerem a ligação do gerador até os equipamentos devem estar expostos para serem facilmente identificados pelos fiscais municipais e não interferirem de forma alguma nas instalações já existentes.
O interessado em realizar uso do gerador deverá fazer o requerimento por escrito à Secretaria Municipal de Administração, devidamente protocolado no setor competente, juntando os documentos e/ou registros fotográficos do gerador a ser usado. Caberá à fiscalização municipal acompanhar a correta utilização.
A Prefeitura expõe que, no caso de descumprimento das normas previstas no decreto, tomará as providências legais para a retirada da pessoa do local, podendo reter ou apreender mercadorias, produtos, bens, equipamentos fixos e móveis, instrumentos musicais e veículos automotores e rebocáveis, sem prejuízo da aplicação de multa e fechamento definitivo do local ou estabelecimento. Ressalta que a infração poderá ensejar configuração de crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que prevê detenção de um mês a um ano, além de multa, para quem infringir determinação do poder público.
Um homem de 30 anos morreu eletrocutado dentro do banheiro público localizado na Orla Fluvial. O caso ocorreu na tarde de segunda-feira. De acordo com informações do colunista de O Imparcial, Toninho Moré, a vítima foi Daniel Timóteo Júnior, que estava na prainha e levou a filha de quatro anos ao banheiro. Quando estava dentro do compartimento, ouviu-se um estouro. As pessoas correram até o local e notaram que o homem tinha recebido um choque.
Ele chegou a ser socorrido por uma unidade de resgate do Corpo de Bombeiros, mas não resistiu. Daniel morava em Campinas (SP) e estava na cidade a passeio.
Foto: Redes sociais - Daniel Timóteo Júnior
De acordo com o decreto, o acidente em questão está em fase de investigação pela Polícia Civil, cuja equipe de perícia esteve no local e não identificou, a princípio, a origem da eventual corrente elétrica no banheiro público.
A administração destaca que, desde o ocorrido, mantém interditado o referido banheiro público e que não foi descoberto, até o momento, nenhum vazamento de energia, podendo acontecer novo acidente no local.
Segundo a Prefeitura, após a interdição do banheiro, equipes do município e prestadores de serviço contratados pela administração iniciaram o trabalho de busca do ponto elétrico e/ou fiação que poderia estar energizado e causar o acidente. Na manhã dessa quarta-feira, foi localizada uma ligação clandestina de energia. Um boletim de ocorrência foi registrado na sequência.
Após a constatação, foi acionada novamente a Polícia Civil, que determinou a preservação do espaço e chamou uma equipe de peritos da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública). Os agentes vistoriaram o local da ocorrência do furto de energia e colheram material para posterior laudo.
A municipalidade acrescenta que os servidores municipais continuaram à procura de novos pontos que pudessem estar energizados e, por consequência, trazer perigo à vida dos transeuntes e frequentadores da prainha. Na manhã desta quinta, foi localizado um novo fio energizado, protegido somente por mangueira espessa e visível a olho nu em sua parte inicial e, depois, continuando de forma subterrânea, o que dificulta a exata localização de seu ponto inicial e/ou final. A fiação estava a uma distância aproximada de quatro metros do local do ocorrido.
A Prefeitura enfatiza que, desde a hora do acidente, detectou, por meio de investigação própria, outras situações que colocam em risco a integridade física de eventuais frequentadores de toda a extensão da prainha. Constatou-se que grande parte das ligações elétricas das lanchonetes existentes no local são subterrâneas e, segundo avaliação preliminar do engenheiro elétrico da municipalidade, estão em desconformidade com as normas de segurança.
O poder público ressalta, portanto, que somente com o desligamento de todas as redes elétricas e isolamento total do local poderão ser promovidas as intervenções no solo, de modo a identificar eventuais novos vazamentos e/ou ligações feitas de forma indevida e/ou fora dos padrões de segurança elétrica.
