A Prefeitura de Presidente Prudente autorizou novamente que motoristas de aplicativo, taxistas e motoristas de vans escolares assumam o transporte coletivo da cidade. A decisão, publicada via decreto no Diário Oficial do Município de hoje, foi impulsionada pelo retorno da greve dos condutores da Prudente Urbano, responsável pelo serviço no município.
O decreto municipal 31.351/2020, publicado hoje, revoga o decreto 31.342/2020, que aboliu o primeiro documento publicado pela Prefeitura (31.336/2020), que já autorizava aos particulares a realização do serviço.
Segundo a administração municipal, para voltar com a possibilidade, foi considerado que, com o retorno da greve, exige-se que sejam tomadas “providências por parte do município de modo a se evitar maiores prejuízos à população”.
Desta forma, como consta no artigo 1º do decreto, durante a vigência da greve de funcionários da empresa concessionária “e enquanto não assegurada a prestação dos serviços à população, na forma do artigo 11 da Lei Federal 7.783/1989, fica autorizado aos motoristas de veículos de táxi, de aplicativos de transporte urbano, de vans escolares, bem como aos de mototáxi, transportar passageiros, individualmente ou em grupo, com embarque e desembarque nos pontos de ônibus e utilizando os trajetos de suas linhas.
Na primeira vez que a Prefeitura autorizou a medida, a Prudente Urbano tinha dito que considerava o documento “ilegal”, já que o compromisso do município para a prestação desse serviço é com a concessionária. Ao ser procurada novamente, a empresa ainda não se posicionou.
Essa medida já tinha vigorado na semana passada, quando a greve foi deflagrada, mas foi revogada em menos de dois dias após liminar da Justiça do Trabalho determinar que parte do serviço voltasse a ser oferecido à população
Como noticiado por esse diário, a paralisação do serviço foi retomada na manhã de hoje. O motivo da greve é o atraso do pagamento do vale-alimentação, que foi assunto da discussão ocorrida durante reunião na tarde de terça-feira no Tribunal Regional do Trabalho, que encerrou sem acordo entre a Prudente Urbano e o sindicato.
Porém, desta vez, a paralisação não envolve o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região, uma vez que acatou a decisão da desembargadora do Trabalho, Tereza Aparecida Asta Gemignani, que decidiu pela manutenção de 70% dos trabalhadores e da prestação dos serviços de transporte público durante os horários de pico, e de 50% nos demais horários, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por trabalhador que não cumprir a ordem.
