Para quem desconhece o processo de arrecadação do FMDCA (Fundo Municipal de Direito das Crianças e Adolescentes) de Presidente Prudente, o promotor de Justiça aposentado, Luiz Antonio Miguel Ferreira, que é presidente da CAC (Casa do Aprendiz Cidadão), uma das 14 entidades beneficiadas com o recurso, explica. Segundo ele, a arrecadação de 2023 é composta por parte do que foi arrecadado em 2022 e parte do que será arrecadado quando do pagamento do IR (imposto de renda), quando o contribuinte pode destinar 3% do valor devido. “A nossa expectativa é sempre de aumentar o valor de arrecadação e por isso continuamos com a campanha nessa fase e principalmente sensibilizando os contadores, àquelas pessoas que fazem declaração do imposto de renda para auxiliar nessa destinação”, expõe o presidente da CAC.
Luiz Antonio faz questão de frisar que não importa o valor, se pouco ou muito, é sempre importante destinar ao fundo. Porque, conforme suas palavras: é o pouco de um e o pouco do outro que vai fazer o bolo aumentar. Toda declaração é bem-vinda não só a de grande valor. “E neste ano, mais do que nunca, precisamos dessa contribuição para investir nas crianças. Em programas no pós-Covid, de forma que essa ‘recompensa’ é de extrema importância para as entidades que desenvolvem projetos em prol da criança e adolescente”, acentua o presidente da CAC, lembrando ainda como é fácil fazer a destinação no momento em que estiver preenchendo a declaração do IR. “No próprio formulário, no modelo completo, é só ir até imposto devido e clicar que quer destinar ao Fundo da Criança e do Adolescente ou do Idoso”.
Em meados de fevereiro começa a vir à tona com mais frequência o preenchimento, pagamento e envio do imposto de renda para a Receita Federal. Mas, afinal, do que se trata essa tributação que funciona há anos no Brasil?
Sob responsabilidade da Receita Federal, o Imposto de Renda 2023 vai cobrar uma taxa em cima dos ganhos do contribuinte que foram registrados ao longo de 2022. Isso inclui: uma nova propriedade, novo veículo, venda de bens, investimentos e tudo o que somou ganho para o brasileiro.
De uma forma mais objetiva, a declaração também funciona como uma maneira do governo federal controlar e observar o que tem sido gasto pelos brasileiros. Principalmente, no que se trata de sonegação de impostos.
O valor é pago de acordo com os rendimentos declarados, ou seja, quem tem uma renda maior paga mais do que aqueles que possuem uma renda anual menor. Se colocar na prática, pode-se classificar o IR como um valor descontado sobre os rendimentos dos trabalhadores e das empresas brasileiras.
Na lista desses rendimentos tributáveis entram ganhos como salários, prêmios de loteria, investimentos e aluguéis. (fonte: impostoderenda2023.com.br)
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