Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, a Câmara Municipal de Sandovalina aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar 004/2022, que muda a forma como eram pagas as cargas suplementares dos professores da rede municipal de Educação.
A proposta prevê que "a retribuição pecuniária do titular de cargo, por hora prestada a título de carga suplementar de trabalho docente ou de ocupante de função-atividade por hora de carga horária ou em HTPC [hora de trabalho pedagógico coletivo] corresponderá ao valor de hora-aula fixado para sua jornada de trabalho docente da escala de vencimentos da classe docente a que pertence".
Em linhas gerais, isso significa que toda carga suplementar dos professores, que anteriormente era paga com base no valor da hora-aula do salário inicial, agora será paga levando em conta o salário inicial e todos os outros benefícios que o docente tiver.
Segundo o vice-prefeito Paco Mendes (PSDB), o projeto auxiliará no combate à defasagem salarial dos professores municipais. "A reivindicação dos docentes é encarada como uma das prioridades da administração municipal. Ao iniciarmos a nossa gestão, tivemos o olhar atento a esse pedido dos professores. Com a pandemia, não conseguimos colocar esse projeto em votação em virtude da lei 173 do governo federal, mas agora estamos inclinados a resolver todas as demandas referentes à defasagem salarial”, expõe.
No início do ano, o Executivo municipal concedeu aumento salarial de 15% para todos os funcionários e 30% de reajuste sobre o ticket alimentação.
