A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante a sessão ordinária de segunda-feira, um PLC (projeto de lei complementar), de autoria do prefeito Ed Thomas (PSB), que promete estimular a economia do munícipio a partir da redução da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas do ramo da tecnologia.
Em suma, a propositura acrescenta ao Código Tributário Municipal que o percentual para cálculo do imposto será diminuído de 5% para 2% às atividades enquadradas neste segmento.
Em sua justificativa, o chefe do Executivo aponta que a iniciativa se dá porque Prudente possui várias instituições de ensino superior na área de tecnologia da informação e comunicação que, a cada semestre, entregam ao mercado de trabalho profissionais altamente capacitados, que, na sua maioria, migram para outras regiões em busca de colocação profissional. Somado a isso, está o fato de que alguns municípios oferecem facilidades para receber empresas de tecnologia, o que consequentemente aumenta a oferta de empregos para esses novos profissionais.
O presidente da Polo In (Associação das Empresas de Software do Oeste Paulista), Emerson Silas Dória, expõe que, até então, Prudente é uma das poucas cidades que possuem alíquota de 5% para o cálculo do ISS, o que a deixa atrás de municípios que estabelecem a taxa na casa dos 2% ou 3%.
“Essa lei vai estancar uma situação que estamos vivendo, que é a migração de empresas para outros locais, e, num segundo momento, tornará Prudente mais atrativa para novos negócios”, esclarece o empresário, e exemplifica que um serviço de tecnologia instalado em uma cidade onde a alíquota corresponde a 4% poderá se instalar e recolher seus impostos em Prudente, considerando que o município oferecerá esse diferencial.
Segundo ele, a facilidade de deslocamento é comum para serviços de tecnologia e foi impulsionada durante o período pandêmico. “A pandemia trouxe uma série de mudanças a partir do momento em que as barreiras físicas de contratação e de captação de recursos humanos se expandiram”, comenta Emerson, em clara referência ao home office (ou trabalho remoto), o qual oportunizou que pessoas prestassem serviços para diferentes cidades e até países sem sair de seu município natal.
Emerson preside a Polo In, um projeto que começou em 2011 com o objetivo de desenvolver ações que beneficiem o setor de tecnologia em Prudente. Atualmente, há 30 empresas associadas, mas, conforme o empresário, os projetos desenvolvidos pela associação beneficiam toda a cadeia produtiva local. Agora, com a alteração da carga tributária, Emerson se sente mais otimista quanto ao potencial de crescimento do setor.
Arquivo
Emerson diz que lei vai estancar migração de empresas locais
O presidente do Codepp (Conselho de Desenvolvimento de Presidente Prudente), Diego Siquieri, também vê com confiança a medida citada. Ele conta que o conselho sempre apoiou e reivindicou a demanda. “Temos um polo de tecnologia por meio das instituições de ensino superior e produzimos mão de obra para o mercado, mas perdemos muito disso devido à falta de incentivo”, pondera.
A fala de Emerson e Diego é corroborada pela justificativa de Ed Thomas no projeto de lei complementar. O prefeito apresenta que a estratégia vai combater a perda de arrecadação decorrente da fuga desses negócios e atrair empresas desenvolvedoras de aplicativos, plataformas digitais e, especialmente, startups, que buscam redução de custos operacionais. “Consequentemente, provocará geração de empregos e dinamização da economia local”, considera.
Arquivo
Diego ressalta que Codepp sempre apoiou a demanda
