O impasse quanto ao prazo de encerramento dos lixões continua em debate nos órgãos governamentais. O prazo final para que as prefeituras regularizassem os locais para disposição dos resíduos sólidos se encerrou em agosto de 2014, conforme estipula a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Porém, uma série de reivindicações iniciou, já que prefeitos alegam que os cofres públicos estão "defasados", devido à crise financeira que as cidades enfrentam. Em outubro de 2014, a adequação foi prorrogada para 2018, por meio da MP (Medida Provisória) 651/14, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. No entanto, a proposta foi vetada em novembro pelo vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).
Mesmo com possível prorrogação do prazo, lixão de PP deve ser encerrado até fim de 2016
Agora, um novo prazo para o encerramento dos lixões é abordado no Senado. Desta vez, com o PLS (Projeto de Lei do Senado) 425/2014, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que prevê o fim dos atuais depósitos de lixo até 2021. O projeto foi apresentado, votado e aprovado no Senado na quarta-feira.
O documento faz parte do conjunto de ações da Comissão do Pacto Federativo e ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados.
"Medida necessária"
Para o presidente da Amnap (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista) e prefeito de Junqueirópolis, Hélio Aparecido Mendes Furini (PSDB), prorrogar o prazo é "essencial", para que as prefeituras tenham tempo para se adequar e providenciar os novos aterros sanitários, atendendo às exigências ambientais. Ele esclarece que as cidades passam por dificuldades financeiras, por isso, é complicado atender o pedido quanto ao encerramento dos lixões. "A dilatação do prazo ajuda os municípios que não têm como cumprir, de imediato, com a lei dos aterros", salienta.
Mesmo apoiando a decisão, o prefeito ressalta que as cidades devem debater o assunto e planejar as providências a serem tomadas para a construção do aterro sanitário, empregando todas as exigências solicitadas. "A administração pública municipal deve discutir e elaborar um plano sobre os lixões", esclarece.
Em Presidente Prudente, onde o atual lixão está na fase de encerramento, a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) pontua que a prorrogação do prazo não interfere no município, pois as ações para o encerramento do lixão e uso do novo aterro sanitário para disposição dos resíduos sólidos devem ocorrer no fim 2016, conforme previsto pelo Executivo.
