Os vereadores prudentinos aprovaram ontem o envio do projeto de lei do vereador Natanael Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), que pedia a proibição do uso do Uber no município à Prefeitura. O requerimento, assinado por todos os parlamentares, aponta que a matéria é iniciativa exclusiva do Executivo, e encaminha o PL de Natanael para que o município "possa elaborar uma proposta de sua iniciativa que proíba o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas".
Câmara de Prudente teve primeira sessão ordinária em sua nova sede, na segunda-feira
A medida se deu após uma reunião com os taxistas e o sindicato que representa o setor na sessão de segunda-feira, que apresentaram suas reivindicações em caráter de urgência. O Sintrapp (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região) também se reuniu com os vereadores e eles aprovaram o pedido ao Executivo para a criação de um "abono saúde" para os servidores inativos, que perderam o vale-alimentação por conta de uma determinação judicial, que considerou o benefício inconstitucional. O texto aponta que a Prefeitura elabore este abono "ou outro instrumento que permita a recomposição imediata do poder aquisitivo desses ex-servidores".
Essa foi a primeira sessão ordinária realizada pela Câmara em seu prédio novo, inaugurado na semana passada. O local, que já sediou a Secretaria Municipal de Saúde e a Biblioteca Municipal, teve sua reforma orçada em aproximadamente R$ 1,5 milhão e conta com toda a acessibilidade necessária, expansão do plenário, elevador, três pavimentos e salas de atendimento nos gabinetes.
Projetos aprovados
Na solenidade também ficou definida a composição das comissões permanentes do biênio 2017/2018, as quais deram seus pareceres sobre projetos que continham pedidos de urgência. Quatro entraram em pauta e foram aprovados.
São eles: o PL 17/16 que trata sobre a criação e alteração de referências de seis cargos da Prudenprev (para os 55% concedidos aos demais funcionários públicos pelo Executivo); o PL 20/17, que dispõe sobre a organização das unidades administrativas existentes no município; o PL 10/17, que autoriza a casa de leis a instituir o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Administração do Legislativo.
Por fim, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) 01/17, que trata sobre o julgamento das contas do prefeito e da Câmara Municipal, deliberando sobre o parecer prévio do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
Premiação
Ainda na segunda-feira, a Câmara Municipal foi palco da entrega de R$ 141 mil em premiação para as entidades assistenciais de Presidente Prudente que se cadastraram no Projeto Voluntários Banco do Brasil Fundo da Infância e Adolescência 2016. Foram contempladas as entidades: Sociedade Civil Lar dos Meninos, com R$ 40 mil; Casa do Aprendiz Cidadão, com R$ 25 mil; Associação Prudentina de Prevenção à Aids, com R$ 36 mil; e a Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas - Lumen et Fides, com R$ 40 mil.
