A Câmara de Presidente Prudente aprovou, durante sessão ordinária realizada na segunda-feira, dois projetos de lei que buscam ampliar a acessibilidade para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) na cidade. A primeira propositura concede o direito de utilizar as vagas reservadas para as pessoas com deficiência, enquanto a segunda obriga que estabelecimentos do município insiram nas placas de atendimento prioritário o símbolo do autismo. As matérias foram aprovadas em primeira e segunda discussões e agora seguem para o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), que pode sancioná-las, vetá-las ou silenciá-las.
Com relação ao uso das vagas para pessoas com deficiência, a vereadora-autora do texto, Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB), expõe que o objetivo da lei é minimizar algum constrangimento que possa surgir pelo comportamento do espectro autista, considerando que, ao perder o controle, muitas vezes apresenta condutas agressivas por não compreender as regras sociais impostas a todos. Ela aponta que tal postura é provocada por vários estímulos naturais, como barulho e tempo de espera, bem como outros que ocorrem em locais de uso coletivo. Por esta razão, estacionamentos públicos ou privados devem autorizar a utilização das referidas vagas para facilitar a sua saída dos estabelecimentos.
Já o segundo texto, proposto também por Alba e a vereadora Elza Alves Pereira e Pereira, Elza do Gás (PTB), defende a inclusão do símbolo mundial do TEA em supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral, escolas e estabelecimentos similares, a fim de garantir o atendimento prioritário para este público. As placas devem trazer, portanto, a imagem de uma fita composta por peças coloridas de quebra-cabeça.
Segundo as parlamentares, o projeto foi formulado em consonância com a legislação que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, sendo que proposta semelhante já foi aprovada em municípios do Rio de Janeiro (RJ), Rio Branco (AC) e Palmas (TO). O descumprimento da medida estaria sujeito a sanções e multas a serem regulamentadas pelo Executivo.
Expediente
Além destes, a Câmara apreciou e aprovou outros três projetos de lei que constavam na pauta da ordem do dia. Foram debatidos ainda 35 requerimentos de providências e de informações, sendo que, deste total, quatro foram retirados e outros sete receberam destaques para serem discutidos na próxima sessão. Por fim, foram encaminhadas ao Executivo 51 indicações de melhorias para bairros da cidade.
