“Em processo de análise”. Esse é o posicionamento do promotor de Justiça, Mário Coimbra, representante do MPE (Ministério Público do Estado de São Paulo) de Presidente Prudente, em relação às documentações entregues ao órgão, pelo vereador Demerson Dias, Demerson da Saúde (PSB). Totalizando 2,3 mil folhas, conforme o parlamentar, o montante está relacionado ao balanço financeiro e informações da gestão administrativa da Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento). O repasse dos dados é uma resposta ao Requerimento de 01870/17, aprovado em agosto pela Câmara Municipal de Presidente Prudente, no qual o Poder Legislativo solicitava o material à companhia.
Alvo de outros inquéritos civis, o promotor relata que a análise, feita pela 2ª Promotoria de Justiça, vai julgar se será necessário abrir novas investigações contra a Prudenco ou não. “São duas caixas de documentações físicas e isso leva um tempo a mais para ser visto, com uma dedicação maior. Elas dizem respeito, de modo geral, sobre a economia da empresa”, completa Mário Coimbra. Ainda de acordo com ele, conforme o andamento da verificação, cada material será anexado em outros processos e o que apresentar alguma irregularidade não apurada será estudado a fundo.
Encaminhado ao MPE na terça-feira, por meio de ofício, Demerson ressalta sobre a possibilidade da “adoção de possíveis medidas”. Questionado, ele posiciona à reportagem que está realizando seu “papel de vereador”, com a intenção de promover mais transparência aos gastos públicos. Na época em que o Requerimento de Informações foi aprovado, o parlamentar justificou que se tratava de medidas fiscalizadoras, “uma vez que a Prudenco detém 99% de suas ações em poder do município”.
Como já noticiado por este diário, a Prudenco já vem sendo alvo de investigação do MPE. Em abril, a Promotoria propôs uma ação civil pública contra contratos firmados entre a companhia e a Prefeitura, para contratação de supostos funcionários, sem licitação, que acabariam exercendo funções pela Seduc (Secretaria Municipal de Educação), o que fomentaria um prejuízo de aproximadamente R$ 4 milhões aos cofres públicos.
À reportagem, Demerson diz que o caso também foi uma das motivações para a realização do requerimento, que solicitou 12 questionamentos para a diretoria da Prudenco. Entre eles, por exemplo, estão informações sobre a folha de pagamento dos dois últimos anos; quantidade de funcionários; atual estrutura da gestão; critério utilizado pela diretoria para “criação” de cargos; relação dos contratos firmados com a prefeitura; bem como um prazo relacionando quando a companhia irá atender a lei que criou o Portal da Transparência e inserir dados fiscais, contábeis, despesas de viagens, entre outros, para fiscalização da população.
Projeto de reestruturação
Como noticiado por este diário no fim de outubro, a Câmara acatou a recomendação do MPE e devolveu o projeto de reestruturação da Prudenco. O Projeto de Lei Complementar 11/17, que foi alvo da orientação, é de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) e trata da criação de 11 cargos comissionados e funções de confiança da empresa de economia mista. Conforme informações do Legislativo, o projeto criava 14 vagas de cargos para diretores e assessores e foi devolvido ao prefeito, para que fossem providenciados os “ajustes e entendimentos” apontados pelo Ministério Público. Na ocasião, o promotor Mário Coimbra ressaltou que a criação de tais cargos é “desnecessária”.
Sem resposta
Até o fim desta reportagem, o diretor presidente da Prudenco, Mateus Martins Godoi, foi procurado para se posicionar sobre a atual situação das investigações envolvendo a empresa, no entanto, ele não foi localizado.
