Prudente Urbano está há 16 meses sem pagar outorga à Prefeitura

Empresa repassou aos cofres públicos o equivalente a R$ 2.359.649,04 dos R$ 3 milhões acordados para a operação do serviço no município; montante em atraso desde 2020 chega a R$ 640.350,96

PRUDENTE - WEVERSON NASCIMENTO

Data 10/08/2021
Horário 06:25
Foto: Arquivo
Montante em atraso pela Prudente Urbano chega a R$ 640.350,96
Montante em atraso pela Prudente Urbano chega a R$ 640.350,96

A Prudente Urbano, empresa responsável pelo transporte coletivo em Presidente Prudente, não efetua o pagamento mensal do valor da outorga para a operação do serviço há 16 meses, conforme demonstrativo encaminhado pelo Executivo ao vereador Mauro Marques das Neves (Pode). Ao todo, a empresa repassou aos cofres públicos o equivalente a R$ 2.359.649,04, dos R$ 3 milhões acordados. Desta forma, o montante em atraso desde 2020 chega a R$ 640.350,96.
Em ofício protocolado no dia 30 de julho, o parlamentar reforça que o município e a empresa Company-Tur Transportes e Turismo Ltda, assinaram o Contrato de Concessão 654, de 6 de outubro de 2017, que versa sobre a outorga de concessão para operação do sistema de transporte coletivo em Presidente Prudente. Na sequência, enfatiza que o referido contrato previa em sua cláusula segunda, o valor de outorga da referida concessão, fixado em R$ 3 milhões, a serem pagos em 36 parcelas mensais e sucessivas, devendo ocorrer a primeira delas em cinco dias úteis após a assinatura do contrato.
Ainda de acordo com o parlamentar, o valor fixado a título de outorga pelo objetivo do presente contrato deve ser destinado exclusivamente pelo poder concedente para realização de investimentos no sistema, tais como a construção de pontos de parada, terminais de passageiros, placas de sinalização, recapeamento e sinalização de vias, e outras ações relacionadas ao serviço de transporte coletivo. 
Diante do exposto, portanto, Mauro Neves requisitou da Prefeitura o envio de todos os comprovantes que demonstram que a empresa efetuou a título de outorga nas contas do município.

Repasse de outorga

No dia 4 de agosto, portanto, o chefe do Executivo prudentino, Ed Thomas (PSB), encaminhou ofício de resposta ao parlamentar, e alegou que é possível observar, através dos demonstrativos encaminhados pela Secretaria Municipal de Finanças referentes ao repasse de outorga, que a concessionária honrou com sua obrigação até o dia 20 de março de 2020. 
Em um documento de anexo, detalha que das 36 parcelas mensais de R$ 83.333,33, a empresa repassou ao município apenas 26, o que totaliza R$ 2.166.666,58 frente ao valor acordado (R$ 3 milhões). 
O demonstrativo também retrata o atraso de quatro parcelas compreendidas ao período de outubro de 2018 a janeiro de 2019, que, juntas, somaram R$ 333.333,32. Este montante foi parcelado em 19 parcelas de R$ 17.543,86, conforme o demonstrativo do Executivo, contudo, apenas 11 delas foram pagas pela empresa, ou seja, o equivalente a R$ 192.982,46. Tais parcelas pagas também estavam acrescidas de juros que totalizaram R$ 27.410,36.
A partir das evidências apresentadas pela Prefeitura, foi possível observar que a empresa repassou aos cofres públicos o equivalente a R$ 2.359.649,04, dos R$3 milhões acordados. Desta forma, o montante em atraso chega a R$ 640.350,96.
Na tarde de ontem, a reportagem solicitou um posicionamento à Prefeitura e à empresa Prudente Urbano sobre o assunto, contudo, não obteve respostas até o fechamento desta matéria. 

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