Greve no transporte coletivo municipal chega ao fim após 40 dias

Término ocorreu após a Prefeitura de Presidente Prudente intervir na concessionária e anunciar o pagamento de salários, vales e tickets

PRUDENTE - ROBERTO KAWASAKI

Data 26/07/2021
Horário 09:01
Foto: Roberto Kawasaki
Para viabilizar o pagamento, porém, um projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal
Para viabilizar o pagamento, porém, um projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal

Os trabalhadores da Prudente Urbano decidiram encerrar a greve no transporte coletivo municipal, que durou 40 dias. O término ocorreu após a Prefeitura de Presidente Prudente intervir na gestão da concessionária e anunciar o pagamento de salários, vales e tickets aos funcionários.

Conforme acompanhado por O Imparcial, na sexta-feira houve uma reunião na sede do Poder Executivo para decidir sobre a medida. De acordo com a Prefeitura, os pagamento serão honrados por meio de uma antecipação dos valores a serem arrecadados com o próprio serviço, que voltou a funcionar parcialmente na mesma manhã.

Para viabilizar o pagamento, porém, um projeto de lei será encaminhado para a Câmara Municipal.

Com a intervenção municipal e o anúncio de pagamento, os representantes dos funcionários da categoria aceitaram retomar a prestação do serviço aos usuários do transporte coletivo. 

Na manhã de hoje, a Prefeitura informou que existem 43 ônibus em circulação. Esse número será equalizado dia a dia dependendo da análise que está sendo feita pelo interventor Manoel Silva Félix da Costa dentro da empresa.


Roberto Kawasaki - Veículos voltaram a circular na sexta-feira, após intervenção 

Entenda o decreto

Publicado na sexta-feira, o decreto 32.216/2021 dispõe sobre a intervenção parcial da Prefeitura no serviço de transporte público municipal. O prazo, que começou a valer no mesmo dia, é de três meses e poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até a plena adequação dos serviços. De acordo com o decreto, a intervenção busca: 

  • assegurar a continuidade dos serviços para preservar o interesse legítimo dos usuários; 
  • apurar as razões da inadequada e imperfeita prestação dos serviços; 
  • realizar auditoria na concessionária para apurar o real custo operacional dos serviços, bem como se esta mantém condições econômico-financeiras, técnicas ou operacionais para a prestação do serviço adequado.

Ainda conforme o documento, o município não se responsabilizará por atos de gestão, bem como dívidas e obrigações de quaisquer espécies contraídas e não quitadas no período anterior da intervenção.

Manoel Silva Felix da Costa, do Setor de Educação no Trânsito da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública), foi nomeado interventor. 

“A responsabilidade pelo transporte público, constitucionalmente é do município. E considerando que tem uma concessionária que presta o serviço, e que alega passar por dificuldades financeiras, é importante essa intervenção para se chegar a um denominador comum se realmente está sofrendo esses prejuízos”, explica.

De acordo com Félix, caso ficar comprovado que a Prudente Urbano não tem condições para quitar os pagamentos e demais serviços, a administração pública abrirá um processo licitatório para outra contratação. Na manhã de sexta-feira, o interventor esteve na sede da concessionária onde buscou elementos para subsidiar a empresa e fazer a auditoria. No mesmo local, esteve o prefeito Ed Thomas (PSB) e proprietários da concessionária Prudente Urbano. 


Rodolfo Viana/Cedida - Prefeito Ed Thomas esteve na garagem da Prudente Urbana

“Todo trabalho precisa ser remunerado”

Conforme o chefe do Executivo, durante os 90 dias em que a comissão estará à frente da empresa, juntamente  com a auditoria, será feito um diagnóstico para saber a “saúde financeira” da Prudente Urbano.

“Foi necessário fazer [a intervenção], gostaria que fosse de uma outra forma, que tudo pudesse estar caminhando, que as pessoas tivessem o direito de ir e vir, mas não aconteceu. Então, acionamos um contrato de uma licitação ganha pela Company-Tur, a Prudente Urbano, que prevê a intervenção no caso da não continuidade do transporte”, explica.

“Foram várias paradas [greves], cinco no total. É um direito do trabalhador, todo trabalho precisa ser remunerado, então, com justiça pararam. Mas enfim, tudo isso afeta uma cidade. Nós viemos para nos comprometer com esses trabalhadores para que eles tenham realmente condição de voltar ao trabalho, mas antes disso, receber aquilo que é de direito”, salienta Ed Thomas.

Decisão positiva

Para o Sintrattepp (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Terrestres de Presidente Prudente e Região), a decisão tomada foi positiva. “O importante é que os funcionários trabalhem, mas também recebam em dia”, afirma.

A Prudente Urbano também se manifestou: “[A Company-Tur] sempre buscou a legalidade e a preservação de direitos desta empresa, dos trabalhadores, dos usuários e da Prefeitura. A concessionária, do transporte coletivo municipal, espera agora a preservação de seus direitos constitucionais, com transparência durante o processo de intervenção na busca pelo bem comum, objetivo responsável e determinante para a empresa ter chegado até aqui”. 

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