Está em investigação pela CPJ (Central de Polícia Judiciária) de Presidente Prudente, um suposto caso de estelionato que vitimou uma moradora da cidade. Em junho deste ano, ela registrou o boletim de ocorrência após ser notificada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo a apresentar notas fiscais de entradas avaliadas em R$ 24.340.076,37 – valor incompatível com o porte da empresa, que teria emitido R$ 6 mil em notas no período investigado, todas regularizadas. A diferença nos valores de entrada e saída virou caso de polícia.
A vítima é a vendedora Mariana David Campos, 28 anos, moradora do Km 7. Conforme as informações do boletim de ocorrência disponibilizado por ela, em junho deste ano, a advogada da microempreendedora procurou a Polícia Civil e informou que a jovem teria recebido a visita do Fisco estadual para apresentação de diversas notas fiscais emitidas no nome da empresa de cosméticos, que havia sido aberta há pouco tempo.
De acordo com o documento, a defesa ainda informou que as seis notas emitidas por Mariana, que totalizam cerca de R$ 6 mil, estavam todas regulares, inclusive, com o certificado digital. Na notificação recebida pela microempreendedora consta que as vendas teriam ocorrido pela internet – plataforma não utilizada por ela. No começo do ano, a prudentina começou a receber notificações da Receita Federal e da Justiça de outros Estados. Nos documentos, consta que há mercadorias em nome dela apreendidas em portos, fronteiras e Correios.
Segundo Mariana, o que chama a atenção é que as mercadorias em seu nome são de celulares, sendo que o ramo de atuação dela era de cosméticos. No começo, pensou que fosse um engano. Porém, passou a receber mensagens de pessoas de diversos Estados, em busca de respostas sobre celulares não recebidos. “Muitos processaram a empresa por conta de defeito, que na hora de pedir a troca não houve retorno. Fiquei desesperada! E agora, imagina emitir esse monte de nota? E eles [Fisco] queriam que eu pagasse pelo menos 30% de quase R$ 25 milhões, não tenho nem condições e corro o risco de ir presa”, explica.
A emissão da nota eletrônica é feita com certificado digital e, para a pessoa emitir o documento, tem que estar em posse desse certificado - que é individual. No caso da jovem, acredita-se que tenham criado um perfil no site de vendas, com dados e CNPJ de Mariana. “Acabou me prejudicando, porque eu tive que fechar a empresa, não pude mais continuar com o negócio, porque se caso eu continuasse com a empresa aberta corria o risco de fraudar mais ainda”.
Conforme a advogada Glaucia de Freitas, que defende Mariana, há duas vias a tomar. “Precisamos identificar as pessoas que praticaram esse ilícito. Uma vez direcionado para alguém, ou algum órgão, buscaremos uma ação indenizatória, porque hoje a Mariana está sendo abarcada por uma multa astronômica, ela não tem nem condição de arcar com isso que está sendo cobrado pelos órgãos federais de impostos”, expõe. “Precisamos que a investigação criminal seja bem eficaz, para que determine quem são os infratores a fim de buscar o direito dela e livrá-la de um grande problema”.
Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento diz estar ciente do fato. “No transcorrer dos acionamentos fiscais ficou comprovada a emissão de NF-e de saída sem o correspondente lastro em documentos fiscais de entradas. Constatou-se a emissão de documentos fiscais em nome da interessada no valor de R$ 24.340.076,37”, explica. Conforme a pasta, foi entregue, juntamente com as notificações para prestação de esclarecimentos, o arquivo digital com informações das notas fiscais supostamente emitidas por Mariana.
“Tendo em vista a discrepância nos valores referentes a entradas e saídas, a contribuinte foi notificada por duas vezes para prestar esclarecimentos, não apresentando resposta até o momento. Há informações constantes no BO efetuado junto à Polícia Civil que não foram apresentadas ou informadas ao Fisco, mesmo a contribuinte tendo sido notificada para tanto”, expõe. “Os trabalhos estão em andamento e a ordem de serviço fiscal está aberta pela não apresentação dos esclarecimentos até o momento. Medidas estão sendo estudadas quanto à não prestação de informações e em relação a terceiros supostamente relacionados ao caso”.
