Dez mulheres foram eleitas em Presidente Prudente para atuarem como conselheiras tutelares durante o quadriênio de 2024 a 2027.
A votação, que ocorreu neste domingo, no período das 8h às 17h, foi realizada em dois locais: no Colégio Cristo Rei e na Escola Estadual Monsenhor Sarrion, de acordo com a zona eleitoral do eleitor. Ao todo, havia 43 candidatos.
Após o pleito, encerrado às 17h, foi realizada a apuração dos votos na CAC (Casa do Aprendiz Cidadão).
As profissionais receberão subsídio mensal de R$ 5.233,40, corrigido de acordo com o reajuste dos servidores públicos municipais. Também têm direito à cobertura previdenciária; gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal; licença-maternidade; gratificação natalina; e auxílio alimentação.
O Conselho Tutelar fica aberto ao público de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, com plantões noturnos nos finais de semana e feriados, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população.
As conselheiras eleitas terão carga horária de trabalho de 40 horas semanais e mais os plantões de sobreaviso, em sistema de revezamento conforme disposto em lei municipal.
1º lugar: Gisele Renata Santos, 703 votos
Idade: 41 anos
Estado civil: Casada
Formação acadêmica: Letras
O que pretende: Como conselheira tutelar, vou zelar e cuidar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente com extrema primazia e celeridade. Estarei pronta para ouvir, atender e aconselhar juntamente com meus colegas para fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente. Sempre que precisar, recorreremos à instância superior para garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Vou dedicar-me a desenvolver projetos e palestras adequados com cada situação apresentada, tendo como objetivo ajudá-los da melhor forma possível.
2º lugar: Raquel Alfaro Ovando, 653 votos
Idade: 30 anos
Estado civil: Casada
Formação acadêmica: Psicóloga
O que pretende: Continuar realizando o trabalho que iniciei há quase sete anos, não medindo esforços para que os direitos das crianças e adolescentes do nosso município sejam cumpridos e cobrando dos órgãos públicos serviços nas áreas da saúde, educação, segurança, entre outras, para que os direitos das crianças e adolescentes sejam priorizados, garantindo-lhes uma vida digna. Continuarei atuando não apenas na proteção, mas também na prevenção, trabalhando sempre baseada nos valores éticos e cristãos que aprendi desde criança e colocando a família como alicerce de todo o desenvolvimento da criança, com o objetivo de conscientizá-la do papel fundamental para o futuro da nossa nação.
3º lugar: Diná Albano da Cruz, 502 votos
Idade: 63 anos
Estado civil: Casada
Formação acadêmica: Pedagogia e Letras
O que pretende: Como conselheira tutelar, vou zelar por crianças e adolescentes vulneráveis ou que tenham seus direitos violados e aplicar as medidas de proteção, atendendo e aconselhando pais ou responsáveis e ajudando na autoestima e na qualidade de vida.
4º lugar: Silmara Mendes de Souza, 476 votos
Idade: 50 anos
Estado civil: Divorciada
Formação acadêmica: Serviço social
O que pretende: Com minha experiência de 22 anos de capacitadora da Pastoral da Criança e coordenadora do Sistema Único de Assistência Social no município nos últimos três anos, desejo fornecer orientações e apoio às famílias, promovendo o bem-estar e a segurança de crianças e adolescentes para assegurar que tenham uma vida saudável, segura e livre de qualquer forma de violência ou negligência.
5º lugar: Lara Telles Peres, 405 votos
Idade: 24 anos
Estado civil: Solteira
Formação acadêmica: Ciências sociais
O que pretende: Diante da importância do Conselho Tutelar para efetivação dos direitos da criança e do adolescente, comprometo-me, enquanto conselheira, com a luta necessária para garantir o direito à uma infância feliz e a um desenvolvimento saudável à toda criança e adolescente de nossa cidade. Sabemos da carência de um olhar mais cuidadoso para com as crianças e adolescentes, da necessidade de serem ouvidas e de sua representatividade e reconhecimento. Portanto, trabalharei em parceria com a respectiva rede de proteção para que tenhamos um conselho participativo, atuante e comprometido com as demandas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Juntos, cobraremos políticas públicas e a consolidação dos meios necessários para atendimento de tais demandas. Só assim construiremos uma sociedade mais justa.
6º lugar: Paloma Rodrigues Antônio, 397 votos
Idade: 30 anos
Estado civil: Casada
Formação acadêmica: Direito
O que pretende: Continuar atuando na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, zelando pelo cumprimento efetivo dos direitos descritos na Constituição Federal e Estatuto da Criança e Adolescente, visando atendê-los quando necessário por ação ou omissão da sociedade, do Estado ou dos pais ou responsáveis, aplicando as medidas de proteção cabíveis em cada caso concreto, tendo como base o princípio da proteção integral, e assegurando-lhes todas as oportunidades e facilidades, a fim de proporcionar o desenvolvimento físico, mental, moral e social em condições de liberdade e dignidade, sendo transparente e assídua na função.
7º lugar: Maria de Lourdes Sá Guazi, 349 votos
Idade: 69 anos
Estado civil: Casada
Formação acadêmica: Ciências administrativas e ciências econômicas
O que pretende: Em primeiro lugar, fazer valer todos os direitos que crianças e adolescentes possuem. Também lutar muito junto ao poder público para profissionalizar adolescentes que não estejam inseridos no contexto geral, por exemplo, continuar estudando na rede pública (existem muitos casos) para que encontrem uma profissão. O poder público pode e deve ajudar estes adolescentes a encontrar um caminho dentro da sociedade. Por experiência própria, sei que existem estas pessoas que não se enquadram no sistema público escolar, mas que podem ser ótimos profissionais naquilo que gostam de fazer. Enfim, lutar para que possam ter uma vida digna que todo cidadão tem direito.
8º lugar: Vanessa Malacrida Silva, 344 votos
Idade: 43 anos
Estado civil: Casada
Formação acadêmica: Advogada
O que pretende: Tenho ciência da responsabilidade e do dever a ser cumprido, com o objetivo de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente. O voto foi apenas o primeiro passo para começarmos uma parceria que irá durar por todo o meu mandato, no qual farei o possível para tornar realidade as propostas que me disponho a realizar.
9º lugar: Ariadne Cortes Real, 322 votos
Idade: 24 anos
Estado civil: Casada
Formação acadêmica: Serviço social
O que pretende: Visando a garantia e efetivação dos direitos da criança e do adolescente, obtendo por meio da ética e competência profissional, o rompimento da violência. Ressaltando estratégias para o enfrentamento e execução da proteção e defesa dos direitos humanos, visto ser necessária a efetivação do Estado frente a esta demanda. Prezo pelo compromisso ético em zelar pelos direitos da criança e do adolescente frente às suas famílias, por meio do olhar e escuta qualificada para o aprimoramento e execução desta temática. Entendo serem necessários a proteção, orientação e apoio às famílias, juntamente com as crianças e adolescentes em situação de risco, tendo como objetivo a execução dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
10º lugar: Amanda Gomes de Souza Tomazini, 316 votos
Idade: 25 anos
Estado civil: Solteira
Formação acadêmica: Serviço social
O que pretende: Proteger, zelar e contribuir para que crianças e adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos e tomando providências por meio do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente a fim de oferecer mudanças significativas no combate à violação. A proteção aos direitos consiste em fortalecer sua dignidade humana de cidadão na sociedade. É necessário compreender que, como sujeitos de direitos, devem ser respeitados em sua fase de desenvolvimento. Toda criança e adolescente, conforme o estatuto, possui direito à educação, esporte, cultura e lazer, cabendo à família, à sociedade e ao Estado garantir sua real efetivação, a fim de que se possa garantir uma vida digna.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu artigo 3º, determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-lhes por lei ou por outros meios todas as oportunidades e facilidades, a fim de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Para dar efetividade ao que está disposto no dispositivo legal, é essencial a presença de um profissional em específico: o conselheiro tutelar.
De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade; prover orientação, apoio e acompanhamento temporários e matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e garantir inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.
Ainda segundo o ministério, o dia a dia desses profissionais é intenso. Os conselheiros tutelares estão envolvidos em uma realidade de muitas violações e ameaças aos direitos de crianças e adolescentes. Vale ressaltar que o Conselho Tutelar é uma instituição municipal, o que faz com que a realidade e a rotina das situações encontradas variem de acordo com a realidade de cada cidade.
O conselheiro tutelar, diante de um caso denunciado, agirá para dimensionar a violação de direito com o objetivo de aplicar a medida de proteção que leve a criança ou o adolescente a superar a situação vivenciada.
No caso, por exemplo, de uma criança vítima de abuso sexual, é preciso buscar a intervenção inicial da saúde, a fim de evitar uma gravidez indesejada ou que se contraia uma IST (infecção sexualmente transmissível), além dos próprios danos físicos em razão do abuso.
Em seguida, é necessário comunicar a Polícia Civil para a investigação criminal acerca do caso ou a Polícia Militar em caso de possível prisão em flagrante. Depois, é preciso um estudo multiprofissional sobre o caso. A partir disso, busca-se a aplicação de medidas com vistas a superar a situação vivenciada, como, por exemplo, acompanhamento psicológico.
O órgão não atende somente casos de violência ou abuso sexual. As violações podem ocorrer também por parte do poder público, em casos de negligência. Também é comum a procura por atendimento pela rede de saúde mental, por ausência de vaga em creche, por matrícula em escola distante do domicílio, por vulnerabilidade socioeconômica e por falta de atendimento pela rede de saúde pública.
Conforme o ministério, o conselheiro tutelar age a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes, mas ele também tem a competência de fiscalizar, independentemente de haver denúncia.
Os conselheiros tutelares são, essencialmente, lideranças comunitárias, por isso são escolhidos por votação. Eles devem estar diretamente ligados à comunidade em que atuam – bairro, cidade, região –, atentos às violações e trabalhando em casos individuais e de forma coletiva para transformar a realidade das comunidades.
A dinâmica de ações ligadas a prevenir e conscientizar também está presente. Nesse caso, os conselheiros podem atuar em parceria com as escolas e demais instituições que se abrem ao diálogo com diversas crianças e adolescentes, além dos profissionais que ali atuam.
O ministério pontua que o ECA não define normas sobre a jornada de trabalho dos membros do Conselho Tutelar. A questão deve ser regulamentada por lei do próprio município, de acordo com a sua realidade. Portanto, cada Prefeitura deve definir, na ausência de legislação, o horário de funcionamento de seu conselho.
Vale ressaltar que, por meio da resolução 231/2022 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), é proibido o tratamento desigual na jornada de trabalho entre os membros do Conselho Tutelar.
