O governo estadual e a União assinam hoje uma parceria para a implantação de novos assentamentos na região do Pontal do Paranapanema. Serão investidos R$ 55,8 milhões no Convênio de Reversão de Terras Públicas, com o objetivo de retomar áreas devolutas acima de 500 hectares. A estimativa é assentar cerca de 700 famílias nos próximos dois anos.

O diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Marco Pilla, e o superintendente estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Wellington Diniz Monteiro, assinarão o contrato às 10h30, durante a 1ª Feira Solidária da Agricultura Familiar da Cidadania, no Parque de Exposições Alfredo Ellis Neto, em Presidente Venceslau. É esperada ainda a presença do ministro de Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

Segundo informações do Itesp, divulgadas no domingo por O Imparcial, existem hoje cerca de 900 famílias aguardando terras para serem assentadas na região. Dessa forma, o convênio assinado entre Estado e União prevê atender quase 80% dos acampados do pontal. Conforme a Assessoria de Imprensa do Itesp, o governo paulista vai propor acordos com os possuidores das áreas julgadas devolutas, que somam 18.514 hectares. O Incra, por sua vez, financiará as chamadas "benfeitorias úteis e necessárias" (instalações rurais, edificações, etc.) e indenizará os fazendeiros por desistência ou extinção de ações judiciais em curso.

 

Antiga reivindicação

O objetivo do convênio é viabilizar a criação de projetos de assentamentos nessas áreas, uma das principais reivindicações dos movimentos sociais ligados à luta pela terra na região. Para o coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Cledson Mendes, os dados comprovam a "magnitude" do acordo a ser oficializado hoje. "É uma luta histórica que travamos e que finalmente trouxe o resultado esperado", diz. Ele calcula que será necessário implantar pelo menos 30 projetos de assentamentos em terras devolutas para dar conta da demanda. Atualmente, existem 17 assentamentos federais na região, que totalizam uma área de 15.903,19 hectares. Além destes, há 95 assentamentos estaduais, mantidos pelo Itesp, somando 6.014 famílias.

Embora acredite que a iniciativa decretará o fim dos conflitos por terra na região, Mendes expõe que há reivindicações a serem feitas. "Esses novos assentamentos serão suficientes para abrigarmos as famílias que estão acampadas hoje, mas queremos atender também aqueles que vivem na cidade e querem um pedaço de terra", declara. "Vamos precisar de mais convênios e também de melhorias na infraestrutura dos assentamentos. Alguns deles ainda nem têm energia elétrica", diz.

 

"Retrocesso"

O presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia, condena a parceria firmada entre os institutos, por considerar os investimentos na promoção da reforma agrária "um retrocesso" para a região. "O governo está expulsando os fazendeiros do pontal e gastando dinheiro público com algo que, claramente, não trará qualquer benefício para a região", pontua. "Nós lamentamos essa iniciativa, que só vai ampliar o processo de ‘favelização’ do pontal", completa.

Em números absolutos, o valor total do convênio é de R$ 55.865.177,06, durante o período de 2014 a 2015. Caberá ao Incra repassar R$ 55.306.525,29, sendo R$ 29.915.201,37 para o exercício de 2014. A contrapartida do governo estadual é de R$ 558.651,77, dos quais R$ 302.177,75 serão liberados este ano.

 

SAIBA MAIS

NEGOCIAÇÕES

 

Os debates entre o Itesp e o Incra sobre o assunto ocorrem desde 2012. Segundo a assessoria do instituto estadual, a proposta se baseia na parceria implantada na forma de convênios durante o período de 1996 a 2009. Nesses 13 anos, o trabalho conjunto das duas instituições resultou na reversão de 92.348 mil hectares de terras devolutas, o que contribuiu para a implantação de 88 assentamentos no pontal, beneficiando 3.619 famílias.