Aprovada desde o ano passado pelo Senado, a nova legislação trabalhista traz cerca de 200 itens alterados. Segundo o advogado especialista em Direito do Trabalho, Fernando Batistuzo, um dos pontos mais significativos é o chamado empregado intermitente. A mudança, conforme explica, promete a oficialização de trabalhadores autônomos e/ou freelancers junto às leis e benefícios da CLT (Consolidação de Leis do Trabalho). Tudo isso adequado proporcionalmente à carga horária prestada. De acordo com ele, assim como os demais pontos da reforma, a ideia é atender de melhor forma as necessidades do empregado e do empregador. Outros pontos de destaque são a falta de obrigatoriedade na contribuição sindical direto na folha de pagamento, e a não necessidade de envolver o sindicato em acordos firmados entre funcionário e patrão.
A nova lei chega em boa hora para Matheus Hertice Pires Venturini, 21 anos. O jovem, que está no último semestre da graduação em Publicidade e Propaganda, já exerce trabalhos como freelancer na área de estratégias digitais. Para ele, a certeza de direitos é ótima para os autônomos que estão começando no mercado de trabalho. “Dá uma estabilidade, porque é difícil você trabalhar por conta e não ter a certeza de que vai receber corretamente pelos serviços prestados. Com esses direitos oferecidos, as chances de sofrer com isso são menores”, explica. Além disso, segundo ele, ter os direitos assegurados ajuda a trazer um caráter mais profissional e a desmistificar a ideia de algumas pessoas de que freelancers prestam serviços “na base da amizade”.
Já o fotógrafo Bruno Antonagi Queiroz, 24 anos, não concorda. Há dois anos trabalhando por conta própria, o prudentino acredita que a alteração não será benéfica. O motivo é por fundamentar seu serviço em uma tabela de preços, que não sofre alterações, independentemente do número de horas trabalhadas. “Não tenho problemas com falta de pagamento, nem nada que eu me queixe. Aqui na cidade é um bom segmento para a minha área”, expõe.
Entretanto, para Matheus, Prudente ainda tem muito que aprender sobre os serviços de um freelancer. De acordo com ele, tudo na cidade é “um pouco perdido e falta orientação”. E a grande culpa disso, para ele, é a falta de apoio e de conscientização sobre o que é um trabalho digno. “Muitos jovens trabalham com isso, justamente por não terem oportunidades no mercado de trabalho. Então, ter os direitos iguais é uma vitória”, pontua.
Prós e contras
Conforme o especialista, alguns pontos negativos da reforma também merecem ser evidenciados. Entre eles, a extinção da jornada de trajeto. “Antes, alguns trabalhadores podiam descontar da carga horária o tempo que levam no período do serviço até em casa, hoje isso não vale mais”, acentua. Outro ponto é a questão da diminuição do horário de almoço, que reduziu de uma hora para 30 minutos. “As férias também podem ser parceladas em até três vezes na nova legislação”, expõe.
Porém, no geral, o advogado enfatiza o principal objetivo da reforma: facilitar as contratações e auxiliar na diminuição do índice de desempregados no país. “A legislação não vai gerar emprego sozinha, mas vai ajudar a deixar o processo mais fácil. A economia do país também precisa melhorar para que o objetivo seja alcançado com êxito”, ressalta.
Processos trabalhistas
Como noticiado por este diário, segundo dados da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, no primeiro bimestre deste ano, houve uma redução de 13,22% na quantidade de novos processos trabalhistas recebidos nas sete Varas do Trabalho que compreendem a região. Nos dois primeiros meses de 2018 foram abertos 1.247, sendo que, no ano passado, o número foi maior, totalizando 1.437. No mesmo período, houve também uma diminuição de 5,32% em processos que estavam pendentes de solução, uma vez que este número reduziu de 15.616 em 2017 para 14.786 pendências neste ano.
