O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e injustos do planeta. A complexidade do sistema se explica pela enorme quantidade de impostos federais, estaduais e municipais, que em muitos casos se sobrepõem. Além disso, essas cobranças incidem sobre a produção, a distribuição e o consumo, o que encarece produtos e serviços, desestimulando a economia.
A injustiça do sistema de impostos no Brasil se revela claramente quando se observa o imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. Pela tabela em vigor em 2021, quem ganha acima de R$ 1.903,99 paga 7,5% de imposto de renda, ou seja, um trabalhador que ganha menos que dois salários mínimos paga R$ 142,80 de imposto. Um absurdo completo. Mas a injustiça do sistema é ainda maior quando se observa a não progressividade dos impostos, pois ganhos acima de R$ 4.664,68 pagam alíquota única de 27,5%.
Esse modelo faz com que extratos significativos da classe trabalhadora e da classe média paguem valores percentuais semelhantes aos ricos e super ricos, enfraquecendo o poder de compra e a qualidade de vida desse segmento enquanto se preserva a riqueza no topo da pirâmide social. Se levarmos em consideração o fato de que pagamos impostos em todos os ciclos da economia, conclui-se que os pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que a classe média e os ricos no Brasil, uma injustiça social que atrapalha o desenvolvimento do país e acentua suas já profundas desigualdades.
São por essas razões que o projeto enviado ao Legislativo pelo liberal Paulo Guedes surpreende e merece elogios, sobretudo, pela necessária e urgente correção da tabela do imposto de renda, pela simplificação de impostos federais e mais, pela tentativa de cobrar 20% sobre lucros e dividendos de empresas e investidores. É pouco, pois o ideal seriam impostos progressivos, com alíquotas cada vez maiores de acordo com a renda e os lucros, como fazem os países ricos.
Infelizmente, como sempre nesse governo, a proposta foi enviada com erros em cálculos básicos, com distorções e sem o diálogo necessário com a sociedade para que a proposta seja bem debatida e compreendida pela população. Os donos do dinheiro já reclamaram e a proposta segue sendo desidratada pelos deputados que querem manter tudo como está.
