O vereador William Leite (MDB) formula moção de repúdio ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre parecer do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
HAVIA SINAL VERDE
Em atenção às consultas de duas prefeituras do interior paulista sobre pagamento de benefícios de servidores durante a pandemia, de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (583 dias), o TCE havia se manifestado favorável.
AGORA ESTÁ VERMELHO
Porém, por medida liminar do STF estão suspensos os efeitos do parecer até o julgamento de mérito, autorizando a contagem do tempo de serviço para a concessão de benefícios como sexta-parte, quinquênio e licença-prêmio dos servidores.
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO
A moção de repúdio proposta pelo vereador será apreciada e votada na sessão ordinária de amanhã à noite da Câmara Municipal de Presidente Prudente; a primeira depois do recesso parlamentar de julho.
PARA QUEM ENVIAR
Caso seja aprovada, o vereador pede que seja dado conhecimento ao governador Tarcísio; ao presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado (PL); e ao presidente do TCE, Sidney Beraldo, ex-presidente do parlamento paulista.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
Por leis municipais na segunda semana de agosto, que se inicia amanhã, é dedicada à Semana Municipal de Saúde do Homem, Semana de Prevenção ao Câncer de Próstata e Semana Municipal da Comunidade Escolar.
AUTORES E SANÇÕES
As respectivas leis são de autoria dos vereadores Natanael Gonzaga (1963-2020), em 2010; Alba Lucena, em 2005; e Wellington Bozo, em 2021; sancionadas pelo prefeito Milton Mello “Tupã”, presidente da Câmara Ed Thomas e prefeito Ed Thomas.
COMO PREVENIR
Na quarta-feira (10) desta semana será realizado o Encontro Regional de Segurança no Ambiente Escolar, das 8h às 9h, na Câmara Municipal. A realização é da própria edilidade e da Escola do Legislativo “Dona Ana”.
GENTE QUE SABE
Um trio de peso está escalado para falar sobre o assunto: o promotor da Infância e Juventude, Marcos Akira; e os coronéis da reserva da Polícia Militar, especialistas em segurança pública, Alexandre Fontolan e Sílvio Cesar Silva de Almeida Saraiva.
DINHEIRO PÚBLICO
Em recente depoimento na CPI das ONGs, o ex-deputado federal, ex-ministro e que foi relator do Código Florestal, Aldo Rebelo, afirmou que as organizações não governamentais governam a Amazônia, financiadas com dinheiro público do bioma.
ÓRGÃOS PÚBLICOS
A sugestão de Rebelo é de que o Fundo Amazônia seja atualizado a fim de que os recursos sejam apenas destinados aos órgãos públicos e que as ONGs não tenham mais acesso. Para ele, a CPI das ONGs tem papel fundamental para alterar as normas.
VEJA SE PODE...
Embora esse assunto pareça tão distante de Presidente Prudente, fica aqui o registro de um fato curioso: dois irmãos que moravam na cidade, passaram uma temporada em Londres vendendo bônus para salvar a Amazônia; nos anos 1980.
