Entre os dias 26 e 30 de maio, a Justiça do Trabalho promove a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, iniciativa que busca resolver conflitos de forma rápida e consensual. Em entrevista, Régis Nieddu, juiz do Trabalho substituto do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região (Presidente Prudente), explica como a conciliação beneficia trabalhadores, empregadores e o próprio Judiciário, além de detalhar como participar desta edição.
Dr. Régis, para iniciarmos, qual a importância da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista para o cenário atual das relações de trabalho no Brasil?
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é uma iniciativa fundamental para incentivar a solução de conflitos de forma rápida, econômica e amigável. Em um cenário com grande volume de litígios, ela reforça a cultura do diálogo e beneficia tanto trabalhadores quanto empregadores.
Em sua opinião, quais são os principais benefícios que a conciliação oferece em comparação com um processo judicial tradicional na esfera trabalhista?
A conciliação permite uma solução construída conjuntamente, preservando tempo, recursos e relações. Enquanto uma sentença judicial encerra o processo, nem sempre resolve o problema de fundo. A conciliação, por sua vez, restabelece o diálogo e tem maior eficácia na solução real do conflito.
Qual a expectativa do Judiciário Trabalhista para a edição de 2025 da Semana Nacional da Conciliação, considerando os resultados expressivos alcançados em anos anteriores?
Com base nos resultados de 2024 — mais de R$ 1,7 bilhão em acordos e 401 mil pessoas atendidas —, a expectativa para 2025 é manter ou superar esses números, com ampla mobilização em todo o país.
Como o lema deste ano, "Menos conflitos, mais futuro – conciliar preserva tempo, recursos e relações", se conecta com os objetivos da Semana e com o contexto da COP30 no Brasil?
O lema reforça a proposta de soluções pacíficas e sustentáveis, alinhando-se ao espírito de cooperação global da COP30. A conciliação, ao reduzir litígios, contribui para uma sociedade mais equilibrada.
“A CONCILIAÇÃO PERMITE
UMA SOLUÇÃO CONSTRUÍDA
CONJUNTAMENTE, PRESERVANDO
TEMPO, RECURSOS E RELAÇÕES”
Qual o papel específico dos juízes do trabalho, como o senhor, na condução e no sucesso das audiências de conciliação durante a Semana?
Juízes e mediadores atuam para facilitar o diálogo, garantindo que os acordos sejam justos e legais. Contamos com mediadores qualificados para auxiliar as partes na busca de soluções consensuais.
Como o senhor avalia a adesão de trabalhadores e empregadores à cultura da conciliação no âmbito da Justiça do Trabalho? Houve uma evolução ao longo dos anos?
Sim, houve uma evolução significativa. Os números crescentes de audiências e acordos mostram maior abertura à resolução consensual. A advocacia também tem papel essencial nesse processo.
Para um trabalhador ou empregador que tenha um processo em andamento, qual o procedimento exato para solicitar a inclusão do seu caso na pauta da Semana Nacional da Conciliação?
Basta procurar o advogado ou contatar a Vara do Trabalho onde o processo tramita. Em Presidente Prudente, o Cejusc está disponível para orientações (Avenida 14 de Setembro, 1080 | telefone (18) 3222-1477 | e-mail [email protected]).
Qual o papel dos advogados nesse processo de solicitação e durante as audiências de conciliação?
Os advogados são essenciais: assessoram seus clientes, negociam termos justos e formalizam os acordos, buscando um sistema "ganha-ganha".
Quais tipos de casos são mais propensos a serem resolvidos por meio da conciliação durante a Semana? Existem casos menos indicados?
A conciliação é eficaz em diversas situações, como verbas não pagas, acidentes de trabalho e execuções. Pode ser aplicada em qualquer fase do processo.
O fato de um acordo firmado durante a Semana ter força de sentença judicial traz mais segurança e incentivo para as partes buscarem a conciliação?
Sim. O acordo tem o mesmo valor de uma sentença, garantindo segurança jurídica e evitando novos litígios sobre o mesmo tema.
Os números da edição de 2024 foram bastante significativos. Na sua visão, qual o impacto desses resultados para o sistema judiciário trabalhista e para a sociedade como um todo?
Os resultados da Semana Nacional da Conciliação de 2024 mostram o sucesso da iniciativa: R$ 1,7 bilhão em acordos, R$ 218 milhões em tributos arrecadados e 401 mil pessoas atendidas. Isso representa não só eficiência para o Judiciário, mas também um impacto positivo para a economia e para a pacificação das relações de trabalho.
“OS RESULTADOS DA SEMANA
DE CONCILIAÇÃO DE 2024
MOSTRAM O SUCESSO DA INICIATIVA:
R$ 1,7 BILHÃO EM ACORDOS”
O destaque do TRT da 15ª Região em arrecadação no ano passado reflete um engajamento específico da região com a cultura da conciliação?
Os resultados da Semana Nacional da Conciliação de 2024 mostram o sucesso da iniciativa: R$ 1,7 bilhão em acordos, R$ 218 milhões em tributos arrecadados e 401 mil pessoas atendidas. Isso representa não só eficiência para o Judiciário, mas também um impacto positivo para a economia e para a pacificação das relações de trabalho.
A conciliação contribui apenas para desafogar o Judiciário ou existem outros benefícios sociais e econômicos envolvidos?
Vai além: promove paz social, economia de recursos e melhora o ambiente de trabalho, fortalecendo relações mais saudáveis.
Como o senhor enxerga o futuro da conciliação na Justiça do Trabalho? Há espaço para um aumento ainda maior da sua utilização?
O futuro é promissor, com avanços como audiências telepresenciais e negociações via aplicativos. Os resultados positivos mostram que a conciliação tende a crescer como principal ferramenta de solução de conflitos.
Quais desafios ainda precisam ser superados para que a cultura da conciliação se torne ainda mais forte?
Ampliar o conhecimento sobre seus benefícios, aumentar o engajamento e garantir estrutura adequada aos Tribunais e Cejuscs são os principais desafios.
Para finalizar, qual sua mensagem para trabalhadores e empregadores sobre a importância de participarem da Semana Nacional da Conciliação?
Conciliar é construir um futuro com menos conflitos e mais cooperação. Participar dessa iniciativa é um passo concreto rumo à pacificação social e à valorização das relações de trabalho.
“O FUTURO É PROMISSOR,
COM AVANÇOS COMO
AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS
E NEGOCIAÇÕES VIA APLICATIVOS”
