Em três anos, a Prefeitura de Presidente Prudente retomou e reconduziu 310 terrenos urbanos que foram doados em administrações anteriores à população de baixa renda. Os lotes urbanizados foram distribuídos com a condição de que os favorecidos construíssem benfeitorias no prazo máximo dois anos. Sendo assim, nos locais em que as benfeitorias não foram realizadas, a Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação) requisitou de volta a propriedade da área.
Os últimos lotes foram recuperados em meados do mês e estão localizados no Residencial Francisco Belo Galindo. Foram nove terrenos, que contabilizam um total de 1.293,03 m² e, de acordo Laércio Batista de Alcântara, titular da Seplan, foram doados há 10 anos, em média, e até então os beneficiados ainda não haviam promovido qualquer obra ou melhoria.
Laércio: "Venda de lotes doados pela Prefeitura é ilegal"
"A Prefeitura faz o investimento público no bairro, constrói creches, escolas, enfim, uma série de serviços públicos e, por conta desse tipo de situação, o bairro não cresce. Então, a Seplan está retomando essas áreas com a intenção de fomentar o crescimento desses bairros. Se as pessoas que ganharam em outras épocas não construíram até agora, quem sabe os que ganharão no futuro farão as benfeitorias", argumenta o responsável pela Seplan.
Conforme publicado, a iniciativa do Executivo de retomar esses lotes teve início em meados de 2013. Na época, a Seplan promoveu um levantamento do qual planejava examinar as condições dos cerca de 2 mil terrenos urbanos que foram doados em administrações anteriores, nos bairros Jardim Morada do Sol, Parque Primavera, Residencial Terceiro Milênio e, principalmente, o Residencial Francisco Belo Galindo.
Deste montante, o órgão catalogou 378 terrenos irregulares. Isto é, que foram recebidos por meio de doação, mas os proprietários ainda não haviam promovido benfeitorias. Com isso, a pasta deu início à retomada, que já resultou em 310 lotes recuperados.
Áreas pendentes
Dos 310 terrenos que já retornaram à posse da Prefeitura desde 2013, 301 já foram reconduzidos a outras famílias cadastradas nos programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social. Sendo assim, segundo Laércio Alcântara, apenas os últimos nove terrenos retomados no Francisco Belo Galindo permanecem para doação. Pelo menos até que os outros 68 restantes, todos eles localizados no Belo Galindo, também sejam recuperados após análise da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos.
"Agora só restam pendências no Francisco Belo Galindo, até porque nos outros bairros os terrenos foram doados por meio de escritura, então, não tem como retomarmos. Como no residencial as doações foram feitas por decreto, conseguimos recuperar e evitar que o lote fique abandonado ou seja comercializado", ressalta o secretário.
Processo de recondução
Para não criar expectativas, Laércio Alcântara explica que a população não deve se precipitar em ir atrás da Secretaria de Assistência Social em busca dos lotes recuperados. Uma vez que, "todas as doações são feitas seguindo critérios e respeitando os trâmites legais da pasta, para que a prioridade seja concedida às famílias que não têm condições de comprar uma casa própria", expõe.
SAIBA MAIS
VENDA PROIBIDA
Além do abandono, outro problema que tem ocorrido com os lotes doados pela Prefeitura é a venda ilegal dos mesmos, conforme Laércio Alcântara. Quanto a isso, o secretário salienta que, esteja em posse dos beneficiados ou de terceiros, as áreas serão recuperadas pelo Executivo e doadas a quem estiver realmente interessado em construir. "A gente alerta que esse tipo de negócio é ilegal. Portanto, quem comprou ou comprar esses lotes que foram doados, consequentemente, vai perder o lote e o dinheiro", crava.
