O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) manteve suspenso o edital que previa a seleção de policiais militares para atuar como monitores em sete escolas da região de Presidente Prudente, entre elas unidades em Dracena, Junqueirópolis, Martinópolis, Panorama, Presidente Prudente, Presidente Venceslau e Rancharia. A decisão abre espaço para refletirmos sobre os rumos da educação pública no Brasil.
Como apontam Dias e Ribeiro (2021), as escolas cívico-militares não configuram uma política educacional, mas sim de controle, inserida em um movimento conservador que nega a pluralidade pedagógica e compromete a autonomia da escola. A presença de militares em ambiente escolar não aprofunda o direito à educação: apenas transfere ao quartel a tarefa que deveria ser da sala de aula.
Paulo Freire nos lembrava que a educação deve ser prática de liberdade, não de dominação. O que nossas crianças, adolescentes e jovens precisam não é de hierarquia militar, mas de condições de aprender com dignidade e de transformar sua realidade. Militarizar a escola é tornar refém o futuro de nossas juventudes em nome da disciplina cega, quando, na verdade, precisamos de horizontes críticos, criativos e democráticos.
Enquanto se discute a presença de fardas nos corredores, a realidade é que as escolas seguem sem material didático adequado, sem infraestrutura, com ventilação precária em dias de calor extremo, uma realidade já conhecida em cidades como Presidente Prudente e em todo o Pontal do Paranapanema. Eis o verdadeiro desafio que deveria mobilizar governos: garantir escolas acolhedoras, bem equipadas e capazes de promover uma educação emancipadora.
Quando penso na minha própria trajetória escolar, lembro que minha preocupação não era obedecer a ordens ou manter silêncio diante de uma autoridade fardada. Era, antes, aprender a interagir com meus colegas, dialogar com os professores, brincar no recreio e descobrir o mundo no convívio diário. A escola sempre foi, para mim, um espaço de socialização, liberdade e construção de laços. A presença de militares, no entanto, tende a inibir esse processo, limitando a espontaneidade dos alunos e sufocando a possibilidade de relações humanas mais ricas e democráticas.
Não é disso que nossas escolas precisam. O que falta à educação pública paulista e brasileira não é a presença de fardas, mas o investimento em infraestrutura, formação docente, valorização dos profissionais da educação e políticas que ampliem o acesso e a permanência dos estudantes.
Que possamos enxergar que a escola deve continuar sendo espaço de liberdade, não de quartel; de cidadania, não de disciplina cega; de democracia, não de retrocesso.
Referências Sugeridas
DIAS, Z. R; RIBEIRO, A. C. Escolas cívico-militares: conservadorismo e retrocesso na educação brasileira. Revista Teias, v. 22, n. especial, p. 406-425, out./dez. 2021.
FREIRE, P. Pedagogia do oprimido. 50. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2011.
