O vereador Adilson Régis Silgueiro (PMDB) deve protocolar na segunda-feira sua defesa final por escrito do parecer final da CP (Comissão Processante) que apura denúncia contra ele, o qual deliberou pela sua cassação. Essa é a data-limite para a entrega do documento.

 

A CP protocolou parecer final pela perda do mandato do parlamentar na sexta-feira da semana passada, na Câmara de Presidente Prudente, e seus três membros - o presidente Valmir da Silva Pinto (PTB); o relator José Geraldo de Souza, Geraldo da Padaria (PT); e o membro Demerson Dias, Demerson da Saúde (PSB) - opinaram pela cassação em decisão unânime de que houve ato de quebra de decoro parlamentar.

A comissão foi constituída em novembro por conta de um processo de Silgueiro, que é advogado, por meio do qual em 2014 foi conquistada uma indenização de R$ 46 mil a um casal de clientes. Conforme a denúncia, o vereador teria recebido o dinheiro e depositado diretamente em sua conta bancária, sem repassá-lo às partes indenizadas.

Silgueiro informou que está elaborando sua defesa com base na falta de justa causa para a conclusão do parecer da CP, visto que, conforme ele, apesar de o documento alegar que ele cometeu a quebra de decoro parlamentar, não há uma especificação do que será a falta de decoro e o que ele fez que configurou tal atitude.

"A suposta apropriação indébita não pode ser o motivo, visto que comprovadamente eu não a cometi, tanto que os próprios clientes informaram isso em seus depoimentos", pontua o parlamentar. O casal alegou, durante as oitivas, que havia pedido a Silgueiro que ficasse com o dinheiro momentaneamente, pois o beneficiário da indenização era dependente de drogas e já havia vendido bens para comprar entorpecentes.

Além disso, em outubro do ano passado foi realizada uma audiência de conciliação no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), na qual foi lavrado um termo de pagamento aos clientes do vereador, no valor de R$ 56.690, referente à indenização e juros.

"Até agora eu não entendi por qual razão eles querem me cassar. Parece mais uma perseguição pessoal pelo meu posicionamento político. Por isso, espero que os vereadores tenham bom senso na hora de votar e não aceitem a minha cassação, visto que esse processo é completamente arbitrário", declara Silgueiro.

 

SAIBA MAIS

TRAMITAÇÃO

Após a entrega da defesa final por escrito do vereador acusado, o presidente da Comissão Processante, Valmir da Silva Pinto (PTB), encaminhará ofício ao presidente da Câmara, Enio Luiz Tenório Perrone (PSD), solicitando a realização da Sessão Especial de Julgamento. A sessão deve ocorrer ainda em fevereiro, já que o prazo para o encerramento do procedimento é no fim deste mês. Para que a perda do mandato de Silgueiro efetivamente ocorra, é necessário que dois terços dos 13 vereadores (ou seja, nove) votem pela cassação do parlamentar. O denunciado poderá perder inclusive seus direitos políticos em caso de cassação. Caso isso não ocorra, a denúncia será arquivada.