O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Construção do Mobiliário de Panorama informou a O Imparcial que não concorda com a proposta de acordo oferecida pela Cesp (Companhia Energética de São Paulo) como forma de tentar encerrar um processo que já corre há cerca de 16 anos.
No dia 19 de julho, a empresa lançou uma plataforma digital para os interessados em aderir ao acordo. A ação em questão é movida por mais de 2 mil pessoas, que reivindicam indenização por prejuízos causados por um alagamento resultante da construção da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, mais conhecida como Porto Primavera, em Rosana. Na ocasião, as famílias afirmaram ficar desempregadas por não conseguir argila para as suas atividades.
O advogado João Batista Nunes explica que a proposta não é interessante, pois não atende ao que foi pleiteado na ação. Ele aponta que, até o momento, foram poucos os que assinaram o acordo, e aconselha aos trabalhadores a "não se desesperarem", pois uma nova audiência está marcada para o dia 20 de agosto, quando a categoria pretende discutir um valor que seja justo para as famílias.
O presidente do sindicato, Mário Lúcio Queiroz, completa que já foram iniciadas tratativas para a realização de uma manifestação contra a Cesp devido aos prejuízos causados à categoria. O evento ainda não tem data marcada. "Vamos organizar com a sociedade para que também venha participar, assim temos mais força", expõe.
Procurada, a Cesp enviou à reportagem a seguinte nota, reproduzida na íntegra:
"A Cesp esclarece que os autores da ação judicial nº 0004880-78.2005.8.26.0416 podem conhecer a proposta da companhia ao se cadastrar na plataforma online www.acordocesp.fgv.br ou no posto de atendimento presencial que fica na Rua Aurora Francisco de Camargo, 490, salões 8 e 9, térreo, no Centro de Panorama, além de consultarem seus advogados. O valor já está definido junto à Justiça, não havendo mais possibilidade de negociação. Esta é a única oportunidade de resolução amigável, com garantia de recebimento. As audiências que estão marcadas têm o objetivo único de acompanhamento por parte do juiz. Os pagamentos já estão sendo realizados. O valor é depositado em até 10 dias úteis após o acordo ser reconhecido pela Justiça".
Desenvolvida em parceria com a FGV (Fundação Getúlio Vargas) e autorizada pela Justiça, a plataforma da Cesp pode ser acessada no endereço acordocesp.fgv.br. Ela está disponível para manifestação de interesse dos autores da ação desde 19 de julho, com previsão de encerramento em 2 meses.
Segundo matéria enviada pela empresa na oportunidade, todos os autores da ação foram notificados por meio de carta, encaminhada aos endereços mencionados no processo. Além disso, a Cesp apontou que realiza uma campanha para ampla divulgação da informação. "O objetivo é dar conhecimento aos autores para que possam decidir conscientemente sobre o acordo", afirmou na época.
A companhia instrui que os autores interessados na proposta devem acessar a plataforma e seguir o passo a passo indicado. "O primeiro é a informar nome, CPF [Cadastro da Pessoa Física], data de nascimento e e-mail, para que haja conferência dos dados e a validação de cadastro do autor", orienta.
"Após finalizar o cadastro e validar os documentos apresentados, o autor receberá os termos da proposta por e-mail para que possa avaliar e confirmar seu interesse. Dois dos principais benefícios para aqueles que aderirem ao acordo são a agilidade e a certeza do pagamento, que será feito em, no máximo, 10 dias úteis após a sua homologação pelo juiz", completa.
(Reportagem atualizada no dia 18 de agosto, às 13h, para inclusão de posicionamento da Cesp)
